Compra ou venda de imóvel

À VISTA, EM 2007A aquisição deve ser informada na declaração de Bens, de acordo com o tipo de imóvel. No quadro Discriminação, informe endereço, valor da aquisição, nome e CPF/CNPJ do vendedor, data do negócio. Deixe a coluna 31/12/2006 em branco e informe o valor da aquisição na coluna 31/12/2007.FINANCIADO EM 2007A aquisição deve ser informada na Declaração de Bens , de acordo com o tipo de imóvel. No quadro Discriminação, informe endereço do imóvel, nome e CPF/CNPJ do vendedor, condições do financiamento (total financiado, entrada, prazo, valor da prestação, indexador) com construtora e agente financeiro, se for o caso, e data do negócio. Deixe a coluna 31/12/2006 em branco e informe total pago com entrada e prestações em 2007 na coluna 31/12/2007. Não informe saldo devedor na ficha de Dívidas.FINANCIADO ANTES DE 2007 Na coluna 31/12/2006, repita valor da mesma coluna da declaração anterior. A esse valor some pagamentos de 2007 e informe em 31/12/2007. Não informe o saldo devedor na ficha de Dívidas.VENDA EM 2007É preciso dar baixa na declaração de bens, com dados da venda e do comprador, e checar se houve lucro tributável (diferença positiva entre valor da venda e custo de aquisição informado na declaração). Há isenção do lucro na venda por pequeno valor (até R$ 35 mil por mês); do único imóvel por até R$ 440 mil, se o contribuinte não tiver feito outra venda em cinco anos; de imóveis residenciais, desde que, no prazo de 180 dias, o vendedor aplique o produto da venda na aquisição de imóvel residencial. Acaba também ficando isento imóvel adquirido antes de 1969, por causa do desconto de 5% por ano do lucro obtido com venda de imóvel adquirido até 1988.Fora dessas condições, o lucro é tributável (alíquota de 15%).O imposto venceu no último dia útil do mês seguinte ao da venda. O cálculo deve ser feito no programa Ganho de Capital 2007 (download no site www.receita.fazenda.gov.br), de onde o resultado é importado para a declaração.

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