''Compreendo as críticas ao fator''

Para saber impacto do fim do fator previdenciário, é preciso considerar quais seriam as mudanças no cálculo, diz Giambiagi

Um dos principais defensores do fator previdenciário, o economista Fabio Giambiagi atribui ao instrumento uma classificação de fomentador de justiça social. Ele acredita que, para saber o real impacto de sua eventual extinção, outros critérios têm de ser considerados. Os principais: a fixação da idade mínima para aposentadoria e a manutenção do cálculo da média das contribuições. "Defendo o fator previdenciário, mas compreendo as críticas", diz o economista. O que significaria hoje o fim do fator previdenciário? É difícil opinar sem conhecer pontos fundamentais dessa eventual mudança. Qual seria, por exemplo, a idade mínima? Uma coisa é fixar 50 anos para mulheres e 55 anos para homens; outra seria 55 para mulheres e 60 anos para homens. Em segundo lugar: há o compromisso da base aliada e das centrais sindicais de apoiarem efetivamente uma emenda constitucional para mudar a idade para, por exemplo, a idade mínima para 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens? Este seria o limite ideal para manter o equilíbrio nas contas? É o que eu e outros colegas temos defendido. Essa idéia não passou no Fórum da Previdência de 2007 e foi vetada pelas centrais sindicais em uma posição marcadamente ideológica. É preciso saber se as centrais sindicais mudaram de opinião ou se o governo vai enfrentar a reação das centrais. O fator previdenciário é uma lei que diz o seguinte: o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição é o resultado da multiplicação do próprio fator pelo valor correspondente à média contributiva posterior a 1994. Se for revogado o fator, volta o princípio de referência dos últimos três anos de contribuição? Anteriormente, a pessoa tinha muitas vezes um valor de contribuição muito pequeno e quando faltavam três anos para a aposentadoria, registrava um valor superior e se aposentava por ele. O fim do fator previdenciário significaria uma volta a este esquema? Defendo o fator previdenciário, mas compreendo as críticas. A defesa da utilização da média de contribuição em vez de apenas os últimos três anos é muito clara. Embora o fator previdenciário seja elemento de controvérsia, acho que a utilização da média deveria ser defendida com unhas e dentes pelo governo.