Compulsório muda para ajudar bancos de menor porte

Corte da remuneração de parte dos depósitos no BC deve estimular grandes bancos a comprar carteiras de crédito dos bancos menores

ADRIANA FERNANDES , BEATRIZ ABREU / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2011 | 03h03

O governo resolveu ontem lançar mais uma medida para ajudar os bancos de pequeno e médio portes a enfrentarem os problemas de falta de recursos provocados pela crise internacional. A partir do início do próximo ano, o Banco Central reduzirá a remuneração que paga sobre parte do dinheiro que as instituições financeiras são obrigadas a manter em depósito no BC. A medida deve incentivar os grandes bancos a voltarem a comprar as carteiras de crédito das casas de menor porte.

A partir de 24 de fevereiro, apenas 73% dos recursos a prazo - basicamente, dinheiro captado com emissão de CDBs - que as instituições são obrigadas a manter no BC serão remunerados pela variação da taxa básica de juros. Atualmente, 100% desse dinheiro é corrigido pela variação da taxa Selic.

No final de abril, a parcela remunerada sofrerá uma nova redução, caindo para 64% do total mantido no BC. Diminuindo a parcela de recursos que é remunerada, o governo espera que o mercado de compra de carteiras ganhe novo fôlego.

"Eles vão poder captar mais", disse ao Estado o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes. Segundo ele, a alteração estabelecida não foi tomada por causa de um problema "localizado" de liquidez. O objetivo da medida, destacou o diretor, é estimular uma maior "racionalidade" da liquidez do mercado financeiro brasileiro.

Crise. Desde o agravamento da crise financeira global, o governo vem percebendo uma maior dificuldade dos bancos pequenos e médios em captar recursos. Essas operações ficaram mais caras. Com o objetivo de afastar a possibilidade de problemas nessas instituições, a equipe econômica começou a avaliar a possibilidade de promover alterações nas regras dos depósitos compulsórios, como mostrou o Estado no início do mês.

Além das dificuldades de captação dos pequenos, o Banco Central percebeu que as instituições de grande porte tinham perdido o apetite para comprar carteiras porque era mais lucrativo manter os recursos no BC remunerados pela Selic.

A mudança anunciada ontem não altera a alíquota do compulsório dos depósitos a prazo - que hoje é de 20% - nem os períodos de cálculo do recolhimento.

Mendes explicou que uma instituição financeira hoje pode utilizar 36% do compulsório sobre o depósito a prazo para comprar carteiras de crédito ou Depósitos Interbancários (DIs).

O problema é que apenas R$ 31 bilhões dos R$ 60 bilhões dos depósitos que podem ser direcionados para essas compras estão sendo utilizados nesses negócios. Com a mudança na remuneração, BC acredita que todo o volume de recursos poderá ser focado nessas aquisições.

O BC decidiu, ainda, reduzir de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões o valor do patrimônio da instituição em que a compra de ativos pode ser deduzida do compulsório, ampliando a fatia dos bancos que podem ser beneficiados pela medida.

Não está proibida a compra de ativos de instituições com patrimônio mais elevado. Apenas o valor dessa compra não poderá ser abatido do recolhimento compulsório.

As novas regras também devem estimular a migração das aplicações de DI - de mais curto prazo - para as Letras Financeiras, um papel mais longo que ainda não deslanchou. Enquanto para as Letras Financeiras não haverá prazo para o abatimento do valor da operação no recolhimento do compulsório dos recursos à prazo, o Banco Central está adotando um prazo para extinguir essa possibilidade no caso dos DIs. As operações feitas até 29 de junho de 2012 poderão ser deduzidas. Depois desse prazo, somente o que houver de estoque estará sujeito à dedução.

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