Comunicações: TCU suspende licitações do ministério

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, que o Ministério das Comunicações suspenda, por irregularidades, licitações referentes a aprovação de concessão para exploração de TV. De acordo com o TCU, o ministério não encaminhou previamente para análise os documentos relativos ao primeiro e segundo estágios do processo licitatório, consistentes nos estudos de viabilidade da concessão e nos editais de concorrência, conforme exigido por lei. O tribunal determinou um prazo de 15 dias para as explicações sobre as irregularidades. O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.

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