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Comunicado do BNDES detalha ajuda às empresas elétricas

Por Agencia Estado
Atualização:

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) comunicado oficializando o programa de apoio às companhias do setor elétrico. Segundo a instituição, serão beneficiadas as concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia com capital privado e estatais. O valor do programa é de R$ 3 bilhões e o prazo de utilização dos recursos vai até 31 de dezembro de 2004. Segundo comunicado do BNDES, as premissas para o enquadramento das distribuidoras de energia no programa de apoio ao setor incluem a apresentação de protocolo de intenções, firmada pela beneficiária e os bancos credores, no esforço de capitalização. A documento deverá prever a negociação de, no mínimo, 30% dos créditos de curto prazo detidos pelos bancos. "Serão consideradas as renegociações contratadas a partir de 01/01/2003." O BNDES afirmou também que a renegociação das dívidas bancárias de curto prazo deverá contemplar prazo médio mínimo de pagamento de três anos, carência mínima de 12 meses para o pagamento da primeira parcela do principal e os custos financeiros deverão refletir a melhoria do perfil de risco futuro da beneficiária. Haverá ainda o compromisso do acionista controlador em promover a capitalização dos créditos de qualquer natureza que detenha contra a beneficiária, "conforme apurado no balanço anual ou semestral auditados do último exercício, a critério do Sistema BNDES". O comunicado especifica que, para ter acesso aos recursos, as empresas terão que se comprometer em adotar padrões mínimos de governança corporativa em um prazo de 12 meses a partir do apoio do programa. Além disso, as companhias terão um prazo de 42 meses - 3,5 anos - para efetuar a listagem de suas ações no nível 2 de governança da Bovespa ou no Novo Mercado. Por fim, a companhia beneficiada pelos recursos do BNDES terá que apresenta um quadro e usos e fontes (fluxo de caixa), que deverá contemplar a aplicação do montante obtido junto ao programa.

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