BRASÍLIA -Em resposta a uma ação popular, a Justiça Federal do Tocantins deu prazo de 30 dias para o governo federal decidir, em caráter definitivo, pela cassação do contrato de concessão da rodovia BR-153 no trecho de 624,8 quilômetros entre Anápolis (GO) e Aliança (TO), atualmente nas mãos do grupo Galvão. “Se o prazo não for respeitado, este juízo decidirá acerca da caducidade ou não do contrato administrativo”, escreveu o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2.ª Vara Federal.
Ele determinou ainda que, caso o contrato de concessão seja mesmo revogado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá realizar obras de manutenção na rodovia. A estrada, que é um importante eixo de ligação entre o Norte e o Sul do País, encontra-se em mau estado de conservação e registra número elevado de acidentes.
Lava Jato. A rodovia está nessa situação porque a Galvão virou alvo da Operação Lava Jato pouco depois de assumir a administração do trecho, em outubro de 2014. Com isso, não conseguiu o empréstimo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou para as demais concessionárias que venceram leilões do Programa de Investimentos em Logística (PIL).
Políticos de Goiás e de Tocantins alegam que o trecho rodoviário está praticamente abandonado e pressionam o governo a dar uma solução para o impasse.
Consultada, a Galvão informou que não vai se manifestar. O Dnit informou, no processo que corre no Tocantins, que não dispõe de recursos orçamentários para recuperar a rodovia.
