Concessão da Vasp pode ser prorrogada até 10/04

O prazo para assinatura do contrato de concessão da Vasp poderá ser prorrogado até 10 de abril de 2005, mas dependerá de prévia verificação, pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), da "estrita observância das normas de segurança da aviação civil, bem como da adequada prestação de serviços". É o que dispõe o decreto nº 5.236, assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado hoje no Diário Oficial.No ato da assinatura do contrato, "a Vasp deverá, obrigatoriamente, comprovar a regularidade fiscal, tributária, previdenciária, jurídica, técnica e econômico-financeira", ressalta o decreto. O prazo de concessão para a Vasp operar expiraria domingo. A prorrogação da concessão foi acertada, ontem, entre a direção da empresa e o governo.

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