Concessão de crédito para servidor público é suspensa

Relatório do TCU aponta irregularidades no sistema de concessão de empréstimos do governo federal

19 de outubro de 2007 | 12h29

O Ministério do Planejamento suspendeu por 90 dias, a partir desta sexta-feira, 19, a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos federais. A medida foi tomada devido a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou falhas nos procedimentos de consignação.   Segundo o TCU, não existem mecanismos de controle suficientes para garantir a legalidade dos descontos nas remunerações, o que leva a débitos em folha em valores superiores ao limite legal e à inclusão de consignações sem autorização. Além disso, o relatório aponta a reinclusão indevida de consignações já excluídas ou finalizadas.   A auditoria, feita entre outubro e novembro de 2006, focou as operações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), porque para incluir descontos na folha de pagamento dos servidores, o consignatário necessita habilitar-se nesse sistema.   O Siape processa e controla a folha de pagamento dos servidores, ativos ou aposentados, e pensionistas civis do Executivo, que gira em torno de R$ 52 bilhões anuais. São aproximadamente 1.300 consignatários, que movimentam por mês mais de R$ 300 milhões.   A Portaria 1976 , que determina a suspensão, será publicada na próxima edição do Diário Oficial e vale apenas para os empréstimos concedidos a partir desta sexta. Permanecem válidos, portanto, os recursos emprestados até a quinta-feira. Além disso, o texto cria um grupo de trabalho para avaliar e propor soluções para o Siape.

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