Comgás/ Divulgação - 25/09/2020
Comgás/ Divulgação - 25/09/2020

Concessão mais benéfica teria outorga fixa e vencedor que ofertasse mais investimento no menor prazo

Atualmente, os modelos mais usados são os que escolhem os vencedores das licitações pelo critério da maior outorga ou pela menor tarifa

Adriano Pires*, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2021 | 04h00

Com as vacinas controlando o coronavírus, outro cenário pandêmico começa a aparecer: as eleições de 2022. Entre os diversos temas que já estão sendo e serão debatidos, vai surgir, como sempre, qual o papel do Estado na economia, e com isso o que fazer com as novas concessões e com as que estão vencendo.

Com o passar dos anos o patrimonialismo do Estado brasileiro vem diminuindo, seja por meio de concessões ao setor privado ou privatizações. Daqui para a frente, diversas concessões vencerão e outras novas poderão ser concedidas pela União, Estados e municípios. Portanto, todos terão uma ótima oportunidade para atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a qualidade dos serviços para a sociedade. Qual seria o melhor modelo para as novas concessões e para as que estão vencendo?

Atualmente, os modelos mais usados são os que escolhem os vencedores das licitações pelo critério da maior outorga ou pela menor tarifa.

Quando o critério é a maior outorga, as empresas assumem um alto gasto no início, acabam pleiteando em pouco tempo aumento de tarifa, adiam maior volume de investimento, sem falar num grande corte de custos, o que significa redução de empregos. No modelo de escolha do vencedor pelo critério de menor tarifa, utilizado muito em leilões de linhas de transmissão, muitas vezes as empresas, para ganhar o leilão, oferecem deságios que vão comprometer o investimento futuro. Com isso, acabam atrasando a entrega e não cumprem com o estabelecido nos contratos de concessão. Resumindo, em ambos os casos o consumidor perde.

No caso de concessões a serem licitadas, defendo um modelo em que haja outorga fixa e o critério para a escolha do vencedor seja quem oferece maior volume de investimento no menor prazo. Assim poderíamos atingir mais rapidamente uma maior qualidade dos serviços e gerar mais empregos em obras, criando a infraestrutura necessária. Além disso, a outorga fixa geraria receita para União, Estados e municípios, estabelecendo um certo equilíbrio entre os interesses políticos e os da sociedade. O modelo de outorga favorece políticos e o de menor tarifa é um modelo populista.

Quanto às concessões a vencer, deveríamos prorrogar/renovar, em vez de licitar, estabelecendo como critério inicial o comportamento do atual concessionário durante os anos em que exerceu a concessão e o seu comprometimento com as metas futuras.

Recentemente, foi aberta uma consulta pública em São Paulo sobre a prorrogação da concessão da Comgás, a maior empresa privada de distribuição de gás encanado do Brasil. Em pleito para a renovação da concessão, a proposta de termo aditivo da Comgás propõe entre as metas a serem cumpridas até 2049: expansão do serviço de distribuição em 15.400 km de rede adicional; ligação de 2,310 milhões de novas conexões de usuários; e expansão da rede de distribuição a no mínimo 75% dos municípios de sua área de concessão, chegando ao fim da concessão com no mínimo 134 municípios atendidos pelo serviço de distribuição de gás canalizado.

É notável que a prorrogação do contrato de concessão da Comgás favorecerá os investimentos na expansão da infraestrutura, para atender um número maior de clientes. A expansão da demanda dá corpo à âncora de consumo para impulsionar, também, os investimentos na infraestrutura de gasodutos de escoamento e transporte do gás natural vindo do pré-sal. Além das consequências positivas para o Estado de São Paulo e o conjunto de usuários do gás natural, o processo de renovação antecipada da concessão da Comgás seria, indiretamente, um relevante precedente para alavancar maiores investimentos em infraestrutura, aumentar a geração de emprego e renda nas demais unidades da Federação e multiplicar âncoras de monetização de reservas de gás natural e biogás em todo o território nacional.

Temos de preservar o que funciona bem. Entre tantos exemplos de péssima qualidade em projetos de infraestrutura nos níveis federal, estadual e municipal, o que o consumidor não precisa é correr o risco de perder um serviço que não só funciona, como tem projeção de melhora para os próximos anos, com menor tarifa.

*DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE) 

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