Concessão nova terá de captar no mercado

BNDES só dará dinheiro com contrapartida; medida adapta programa ao aperto fiscal

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

03 Maio 2015 | 02h04

Acabou a era do crédito oficial farto e barato para investimentos em infraestrutura. Quando anunciar os projetos que comporão a segunda rodada do programa de concessões, em meados de maio, a presidente Dilma Rousseff deverá divulgar também uma série de medidas que estão sendo elaboradas para permitir que os investimentos sejam financiados, majoritariamente, pelo setor privado.

Trata-se de uma forte correção de rumo em relação ao que ocorreu nos últimos anos. Entre 2011 e 2014, os bancos oficiais responderam por 70% dos financiamentos em infraestrutura do País. Em países de economia semelhante à brasileira, essa participação é bem menor. No México, é da ordem de 36%. Na Índia, 24%.

Principal agente desses empréstimos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) respondeu por 60% dos empréstimos ao setor no período. Não por acaso, no auge da "nova matriz macroeconômica", entre 2009 e 2014, o banco demandou R$ 400 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para seus diversos programas.

Essa fonte secou e isso colocou governo e empresas diante do desafio de encontrar um substituto. O escolhido foi o mercado de capitais. Que, até agora, teve participação modesta nos financiamentos.

Na área de infraestrutura, para cada R$ 1,00 que as empresas captaram no mercado, elas obtiveram aproximadamente R$ 6,50 de bancos oficiais.

A ordem, agora, é que no BNDES essa relação seja de um para um. O banco fornecerá aos concessionários empréstimos em valor equivalente ao que eles emitirem em debêntures no mercado. E há outras mudanças.

Na primeira rodada de concessões, o BNDES emprestava até 70% do valor do investimento, a um custo que ia, no máximo, à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2%. Agora, esse limite de 70% caiu e tende a variar conforme projeto. E o juro fixo cobrado acima da TJLP vai subir. Ainda não está decidido para quanto.

Garantia. A principal aposta do governo para essa nova etapa das concessões é o chamado "project finance". Nele, a expectativa de receitas futuras do concessionário é a principal garantia que ele oferece a seu financiador. Essa modalidade foi usada na primeira etapa do programa e sua adoção foi comemorada pelas empresas. O governo avalia, porém, que seu uso pode ser intensificado.

Para isso, é necessário tocar num ponto sempre lembrado, mas poucas vezes atacado: a qualidade dos projetos. É com base neles que os bancos decidem a concessão do empréstimo. E, da parte do governo, estão em preparação medidas para dar mais segurança ao empreendedor e tornar o retorno financeiro mais previsível.

Ainda nessa área de relação do concessionário com os bancos, estão em avaliação, com simpatia do Ministério da Fazenda, algumas propostas apresentadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Uma delas é permitir que, no caso de a concessão ser decidida com base no pagamento de uma taxa de outorga - como foi, por exemplo, nos aeroportos, esse valor possa ser financiado.

Outra proposta da Anbima é desburocratizar a emissão de debêntures em infraestrutura, com as quais o governo conta para ampliar o financiamento privado ao setor. Em 2014, o estoque emitido desses papéis era de R$ 66 bilhões, mas apenas 3,5% disso girava no chamado mercado secundário.

A entidade propôs, por exemplo, que os projetos em infraestrutura, uma vez considerados prioritários pelo governo, não precisem de uma nova avaliação pelos ministérios. Outra sugestão é padronizar a análise deles, pois cada pasta avalia os empreendimentos na sua área de forma diferente.

Mais conteúdo sobre:
O Estado de S. Paulo

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.