Concessionária de ferrovia é multada em R$ 1,8 milhão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) multou em R$ 1,867 milhão a concessionária da Malha Centro Leste, a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Segundo o Ministério dos Transportes, a empresa foi punida por desativar o trecho entre Engenheiro Lafaiete Bandeira e Barão de Camargos (MG) sem autorização do poder concedente. Segundo o governo, a FCA não manteve a via permanente em "adequadas condições de operação e de segurança". A concessionária vai recorrer da multa. A diretoria da FCA divulgou comunicado hoje informando que "estranha a decisão da ANTT". Há cinco anos, a FCA já tinha sido multada em R$ 50 mil pelo mesmo motivo. A FCA informou que entrou com pedido de desativação do trecho no Ministério dos Transportes no ano 2000 e em 2002. Segundo a empresa, o ministério não deu resposta ao pedido da companhia e, no último dia 30, divulgou a aplicação da multa sem aviso prévio. Segundo a ANTT, o ofício foi enviado para a empresa no dia 28. A agência informou que a aplicação de penalidades não depende de prévio conhecimento da concessionária. Esta é a terceira multa aplicada pela ANTT em concessionárias de ferrovia pelo descumprimento de cláusulas contratuais este ano. As duas primeiras foram contra a América Latina Logística (ALL), administradora da Malha Sul, no valor de R$ 2,7 milhões, também sob a alegação de que a empresa desativou trechos ferroviários e não cuidou do patrimônio da União.