Concessionária de rodovia terá de indenizar motociclista que bateu em cavalo

Justiça determina pagamento de R$ 23 mil como compensação por danos materiais e morais sofridos em acidente ocorrido em 2010

Economia & Negócios,

15 de maio de 2014 | 16h01

SÃO PAULO - Uma motociclista que colidiu com um cavalo quando dirigia por uma rodovia privatizada no Rio Grande do Sul vai receber indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 23 mil.

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, de forma unânime, a Santa Cruz Rodovias na ação movida pelo motorista.

O acidente ocorreu no dia 10 de junho de 2010, quando a motorista conduzia sua motocicleta pela Rodovia BR 471, no sentido Rio Pardo - Santa Cruz.

Na altura do quilômetro 153, ela chocou-se contra um cavalo que atravessou a pista.

A motociclista sofreu traumatismo craniano e ficou incapacitada temporariamente para o trabalho, além de ficar com sequelas e arcar com os danos da motocicleta.

A motociclista ajuizou ação contra a concessionária. Em sentença de 1º grau, o Juiz de Direito da Comarca de Rio Pardo, Daniel André Köhler Berthold, julgou procedente a ação.  Mas a empresa recorreu.

O Desembargador Mário Crespo Brum, Relator do acórdão, manteve a sentença de primeira instância. Ele sustentou que a empresa, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos prejuízos sofridos pelos usuários de rodovia.

"Em primeiro plano, registro que a concessionária ré é parte legítima para responder à demanda, ainda que não seja a proprietária do animal que estava sobre a pista, uma vez que é responsável pela segurança dos usuários que utilizam o trecho sobre o qual detém concessão", sentenciou o juiz.

Para o juiz, a concessionária tem o direito a tentar responsabilizar o proprietário do cavalo, "observadas as garantias constitucionais de contraditório e ampla defesa".

A Santa Cruz Rodovias S.A. foi condenada a pagar indenização à motorista por danos materiais, calculados em cerca de R$ 3 mil e 900 reais, referentes aos gastos com o conserto da motocicleta, despesas médicas e remoção do veículo, e por danos morais, estabelecidos em R$ 20 mil, devendo ser debatido do montante os valores pagos anteriormente à autora da ação em razão do seguro obrigatório DPVAT.

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