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Concessionária desiste de linha de energia no Norte

Transnorte entregou à Aneel pedido de rescisão de contrato; linha que ligaria Manaus a Boa Vista é marcada por demora em licenças

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2015 | 02h06

BRASÍLIA - Marcada pela demora na concessão de licenças ambientais e pela resistência de tribos indígenas, a linha de transmissão que ligaria Manaus a Boa Vista pode ser devolvida pela concessionária Transnorte, formada pela Eletronorte e pela Alupar. As empresas desistiram oficialmente de tocar o projeto e apresentaram pedido de rescisão do contrato de concessão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É o primeiro caso de devolução de uma linha de transmissão estruturante na história do País.

Trata-se de mais um revés para o governo na gestão do setor elétrico, principalmente na área de transmissão, em que 62,5% das obras estão atrasadas. São 227 empreendimentos, de um total de 363 em construção, com atraso médio de 503 dias, dos quais 71% devido a problemas de licenciamento.

Segundo o diretor financeiro da Transnorte, Fabio Lopes Alves, não há sequer perspectiva de emissão das licenças da linha Manaus - Boa Vista. "Não resta outra alternativa a não ser devolver o que não é possível de ser viabilizado", disse.

Leiloada em setembro de 2011, a linha deveria estar em operação desde janeiro deste ano, mas nem mesmo a licença prévia, necessária para o início das obras, foi concedida. Para agravar a situação, a Transnorte quer receber de volta os R$ 250 milhões que já investiu.

O imbróglio está relacionado a uma divergência entre o Ibama e a Funai em relação ao traçado da linha e aos impactos sobre a terra indígena Waimiri Atroari. Do total de 721 km da estrutura, 125 km ficariam dentro da reserva, onde estão 31 aldeias e 1,6 mil índios. O traçado foi definido pelo próprio governo.

A linha ligaria Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o único ainda fora da rede, e permitiria economia de R$ 450 milhões por ano ao País. Esse é o custo do óleo combustível usado pelas usinas térmicas que abastecem o Estado, pago por meio de encargos que incidem sobre a conta de luz de todos os brasileiros. Roraima também depende de suprimento de energia da Venezuela.

Quando foi licitada, a linha de transmissão tinha custo estimado de R$ 1,1 bilhão. Com a piora da situação econômica, a escalada do dólar e a mudança nas condições de financiamento pelo BNDES, o empreendimento se tornou economicamente inviável, diz a concessionária.

Segundo Alves, para viabilizar a linha seria preciso fazer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão para atualizar custos do atraso, obras, materiais e despesas financeiras, o que teria impacto na conta de energia do consumidor.

Condições. "Do ponto de vista empresarial, as condições em que entramos no leilão de 2011 são bastante diferentes das de atualmente. Fizemos um plano de negócios para uma situação que não existe mais", disse Alves. "Se por uma hipótese a licença prévia saísse hoje, a linha ficaria pronta com três anos de atraso. Com prazo de concessão de 30 anos, a perda de três anos de receita traz impactos ao negócio. O fato é que, hoje, você entra num leilão de transmissão e o risco é todo seu".

A Procuradoria da Aneel se manifestou contra o pedido de rescisão amigável do contrato, alegando ser preciso aguardar a manifestação conclusiva do Ibama e da Funai. O caso será julgado pelo órgão nas próximas semanas. O diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Thomas Miazaki de Toledo, sustenta que a melhor forma de reduzir o impacto ambiental da linha é construí-la às margens da rodovia. A Funai cobra estudo sobre traçado alternativo para a linha, fora da área da reserva.

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