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Concessionária pode cortar fornecimento de água? STJ se divide

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que concessionárias podem suspender os serviços de água por inadimplência do consumidor. A decisão, segundo informações do STJ, diverge da Primeira Turma, que em outra ação impôs a uma concessionária de energia a indenização a um consumidor por constrangimento sofrido com a suspensão do fornecimento. Para o ministro-relator, José Delgado, da Primeira Turma, a energia, assim como água, é um bem essencial à população, constituindo -se serviço público indispensável. A conclusão da Primeira Turma foi de que as contas em atraso devem ser cobradas na Justiça. Mas, para a ministra Eliana Calmon, relatora do processo da Segunda Turma, o caso do fornecimento de água deve ser visto por outro prisma: os serviços essenciais atualmente são prestados por empresas privadas que assumem elevados investimentos. E esses investimentos, segundo a ministra, só podem ser compensados se houver o adequado pagamento das tarifas. Essa divergência de posições deverá ser esclarecida pela Primeira Seção, que congrega as duas turmas. Mas para isso terá que ser provocada pelas partes interessadas para suscitar o chamado Embargo de Divergência.

Agencia Estado,

05 de setembro de 2003 | 12h31

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