Bruno Kelly/ESTADAO
Bruno Kelly/ESTADAO

Concessionária quer R$ 1 bi a mais por linhão

Sem licenciamento ambiental, 7 anos após leilão empresa diz que só acumulou despesas

André Borges, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - As dificuldades do governo em liberar as obras da linha de transmissão que ligará Manaus (AM) a Boa Vista (RR), um projeto que tem tirado o sono do presidente Jair Bolsonaro, não estão limitadas aos problemas com licenciamento ambiental ou impacto a terras indígenas de Roraima. O problema, agora, é dinheiro.

Mais de sete anos depois de ter vencido o leilão para construir a linha de transmissão, último trecho que falta no País para interligar a rede nacional de energia, a concessionária Transnorte, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, não conseguiu avançar um milímetro sequer no projeto, porque não obteve licença ambiental. O governo, agora, promete autorizar a obra e está com o licenciamento em vias de ser autorizado, mas a empresa colocou uma conta extra na mesa: a concessionária cobra R$ 966 milhões a mais, sob alegação de que foi prejudicada pelo atraso e que não teve culpa de nada.

A informação consta de um ofício emitido na última sexta-feira, 14, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), documento ao qual o Estado teve acesso. No parecer, a empresa argumenta que acumulou despesas que não previa por causa das exigências ambientais e sucessivos adiamentos do projeto. Para reequilibrar seu contrato, que tem validade de 30 anos, a Transnorte propõe um parcelamento do crédito. Como o pagamento dessas concessionárias é feito anualmente, durante o tempo da concessão, a empresa apresentou uma fatura anual de R$ 395,7 milhões, a ser paga pelos próximos 27 anos. Trata-se de um valor bem superior ao preço previsto em seu contrato original, de 2011, que previa o pagamento de R$ 121,1 milhões por ano, à preços da época. A área técnica da Aneel não concorda com a cobrança.

No meio do caminho

Depois de analisar o pedido, a agência rejeitou uma série de argumentos da empresa, sob justificativa de que ela sempre soube que havia uma terra indígena no meio do caminho da linha. “O vencedor da licitação não pode se eximir ou alegar desconhecimentos de tais fatores”, afirmou a agência. Por outro lado, a Aneel reconheceu que “não era razoável inferir, ou sequer inferir como previsível, que o processo de licenciamento ambiental, incluindo embargos judiciais, fosse demandar mais de 7 anos de discussão junto à comunidade indígena e o Estado”.

Ao pesar os argumentos, a Aneel chegou a uma outra conta – bem inferior – e propõe o pagamento anual de R$ 256,9 milhões, pelo prazo de 19 anos e meio. O Estado apurou que a Transnorte se reuniu nesta semana para tratar do assunto. Tanto a Alupar quanto a Eletronorte, donas da concessionária, foram procuradas para comentar o assunto, mas não responderam ao pedido de entrevista até o fechamento desta reportagem. A Aneel não comenta o tema, que ainda precisa passar pela diretoria colegiada da agência. O Ministério de Minas e Energia (MME) também não se manifestou.

A falta de acordo pode reforçar o desejo da concessionária de pedir a extinção do contrato. A Aneel já chegou a concordar com esse pedido da empresa, mas o MME negou e quer ver a linha em construção.

O presidente Bolsonaro tem cobrado incisivamente a liberação da linha. Leiloada em setembro de 2011, a rede Manaus-Boa Vista tinha prazo de três anos para ficar pronta, com entrada em operação prevista para janeiro de 2015. Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido em área próxima da BR-174 que liga as duas capitais, 125 km passam dentro da terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem 1,6 mil índios. Os povos indígenas não são contra o projeto, mas exigem que sejam consultados e que tenham seus pedidos atendidos por causa dos impactos ambientais.

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