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Concessionárias do PR vão à Justiça para reajustar pedágio

As seis concessionárias de rodovias do Paraná vão recorrer à Justiça Federal para garantir o reajuste das tarifas de pedágio previsto, contratualmente, para o dia 1º de dezembro. Na semana passada, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a quem caberia analisar os cálculos propostos pelas concessionárias e apontar incorreções, negou os pedidos. O presidente da regional paranaense da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, disse que a entidade também entrará com ação de interdito proibitório para impedir invasão das praças no dia 5, durante protesto programado pela chamada Frente Ampla pelos Avanços Sociais.Ao justificar a negativa para os reajustes, o DER afirmou que há várias ações judiciais discutindo os valores das tarifas, os termos aditivos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. "Todas estas ações objetivam tornar módicas as tarifas hoje praticadas. O percentual de reajuste ora pleiteado torna o valor ainda mais oneroso para o usuário e para a economia paranaense, sendo por isto contrário ao interesse público", disse o texto enviado às concessionárias.O governo estadual também considera que os recentes leilões realizados pelo governo federal comprovaram que as tarifas paranaenses estão altas. Segundo o secretário de Estado dos Transportes, Rogério Tizzot, desde 2003, o governo tem negado o reajuste, que depois é referendado pela Justiça. "E são ações que ainda estão sendo discutidas no âmbito judicial, não há decisão final", ressaltou.Para este ano, as concessionárias reivindicam reajuste médio de 4,13%, apesar de uma delas, a Econorte, pedir mais 8,4% adicionais, em razão de antecipação de obras.De acordo com Chiminazzo Neto, as concessionárias pretendem praticar os reajustes previstos em contrato, "sob risco de quebra do equilíbrio econômico-financeiro". No entanto, disse que a ABCR está aberta a qualquer negociação. "Tudo é possível na área contratual", acentuou. "Nós somos cumpridores de contrato e não estamos em conflito com ninguém." Ele considerou um "erro" a comparação entre os contratos paranaenses e o leilão feito pelo governo federal, ressaltando, entre outros aspectos, que pelas concessões paranaenses passam entre 5 e 10 mil veículos por dia, enquanto o tráfego nas leiloadas é de 30 a 60 mil.

EVANDRO FADEL, Agencia Estado

27 de novembro de 2007 | 17h00

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