BRASÍLIA - As concessionárias de rodovias pediram nesta quinta-feira, 13, aos candidatos que mantenham os leilões que já estão em preparação pelo governo de Michel Temer. Entre elas estão, por exemplo, estradas ligando a região de Jataí (GO) ao triângulo mineiro, e um trecho em Santa Catarina. “O setor privado está ávido por investir”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges. “Mas precisa ter ambiente para isso.”
A manutenção do calendário é uma das propostas apresentadas pela entidade a representantes dos candidatos à presidência da República num evento que discutiu o futuro das concessões de rodovias no Brasil. Entre os principais pontos, pede o fortalecimento das agências reguladoras, o estabelecimento de um centro de decisão no governo sobre as concessões, que hoje são tratadas por diversos órgãos, e um equilíbrio entre a gestão e o controle da administração pública, com menor interferência dos órgãos de controle.
“Vamos manter o calendário e o PPI”, disse o economista Cláudio Frischtak, representante da candidata Marina Silva (Rede). “Não tem por que reinventar a roda”. O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) é uma estrutura criada no governo Temer para articular os diversos órgãos de governo que interferem nas concessões em infraestrutura. A manutenção do cronograma foi confirmada também pelo economista Daniel Keller, que assessora o candidato Ciro Gomes (PDT).
Representando o candidato Geraldo Alckmin (PSDB), o economista Pedro Bianchi concordou com as propostas da ABCR. Muitas das ideias aplicadas no programa federal de concessões foram elaboradas pelo governo paulista.
Falando pelo candidato do PT, Fernando Haddad, Gustavo Falcão lembrou que as administrações de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff fizeram concessões. Ele leu o programa de governo do partido, que defende a busca de tarifas baixas, como forma de trazer para a sociedade os ganhos com esse processo. Os demais candidatos não mandaram representantes.
“Eu entendo que todos se comprometeram com o cronograma”, comentou Borges. Para ele, isso é importante para dar celeridade a novas concessões. Vários projetos poderão ir a leilão ao longo de 2019.
Outro ponto pedido pela entidade, a possibilidade de devolução de concessões problemáticas, teve o apoio dos representantes dos candidatos. O governo atual propôs uma lei permitindo isso. Mas, um ano e três meses após aprovada, ela ainda não está em vigor por falta de edição de um decreto regulamentador que, segundo informações de bastidor, depende unicamente da assinatura de Temer. “Eu espero que esse problema seja resolvido ainda neste governo”, comentou o presidente da ABCR.
Propostas
A legislação brasileira sobre concessões é moderna, mas muitas vezes não tem sido cumprida, segundo observou o vice-presidente do grupo Invepar, Tulio Abi-Saber. É o caso da norma que manda reequilibrar os contratos tão logo surjam fatores que interfiram nele. Segundo observou, há pedidos que aguardam meses e até anos por deliberação.
“O País não pode perder um minuto mais para resolver o déficit de infraestrutura”, disse o diretor-presidente da Arteris, Davi Diaz. Ele defendeu que as decisões sejam tomadas com “conteúdo exclusivamente técnico”. Outra sugestão é delimitar com maior clareza as áreas de atuação do governo e dos órgãos de controle. “Mas é claro que o governo precisa ser fiscalizado”, observou.
O vice-presidente da CCR, Ricardo Castanheira, pediu mais estabilidade regulatória. Ele citou decisões que desestabilizam e penalizam fortemente a regulação e acabam sobrecarregando o Judiciário. Segundo o executivo, há 250 propostas em tramitação no Congresso que afetam as concessões rodoviárias e causarão impacto no investimento. “O dinheiro continuará lá fora, e o de dentro vai sair”, alertou.
O diretor da Ecorodovias José Carlos Cassaniga disse que a clareza dos contratos facilita seu financiamento. Para ele, é importante melhorar a qualidade técnica dos estudos das concessões.
