Concessionárias querem indenizações de R$ 2 bi

Governo do Rio Grande do Sul pede o fim das concessões de rodovias no Estado e discussão sobre o valor das indenizações deve parar na Justiça

SILVANA MAUTONE / SÃO PAULO , TÁSSIA KASTNER / PORTO ALEGRE, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2012 | 03h04

Os contratos das primeiras concessões realizadas após a Lei de Licitações, de 1993, começam a vencer no próximo ano e correm o risco de acabar na Justiça. São as concessões de rodovias no Rio Grande Sul. As empresas calculam que as indenizações, em valores atualizados, já superam R$ 2 bilhões.

O governador Tarso Genro (PT) notificou as empresas extrajudicialmente esta semana, informando que não renovará os contratos - a medida é legal, pois está prevista nos editais. Mas as discussões agora giram em torno do chamado "desequilíbrio econômico-financeiro".

As empresas alegam que, ao longo da vigência dos contratos, o governo desrespeitou condições estabelecidas, fazendo, por exemplo, intervenções na cobrança de pedágio, o que prejudicou o retorno estimado do investimento. As concessionárias envolvidas nessa discussão são Rodosul, Brita, Santa Cruz Rodovias, Coviplan, Convias, Metrovias e Sulvias.

Tudo indica que as partes não entrarão em acordo facilmente. Apesar de as concessionárias calcularem que as indenizações a que têm direito superam R$ 2 bilhões, outras instituições apontam números bem menores. Em 2007, o Tribunal de Contas do Estado estimou o passivo em R$ 69 milhões. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou R$ 209 milhões.

O governo gaúcho afirma que, se tiver de pagar algo, fará o ressarcimento, mas por enquanto isso não está claro. "Preliminarmente não está provado que as concessionárias têm qualquer direito a indenização. Isso só pode ser aferido por estudos técnicos rigorosos. Se existir um valor a ser ressarcido, vamos pagar. Mas até o momento não temos convicção de que haja qualquer dívida", afirmou Tarso Genro à Agência Estado. O governo encomendou um estudo que deve ser concluído só no ano que vem.

Precatórios. Se a questão realmente for parar na Justiça, as empresas vislumbram dois problemas principais: o risco de o processo se arrastar por anos nos tribunais e, mesmo que decidido favoravelmente, a indenização ser paga em precatórios. Os precatórios são títulos em favor de credores de Estados, municípios e da União e normalmente são quitados com vários anos de atraso.

"Se o procedimento do poder público começar a ser esse, de discutir as questões na Justiça e no fim fazer o pagamento com precatórios, isso só vai gerar insegurança aos investidores, especialmente aos estrangeiros", diz o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte.

O risco de o impasse gaúcho se repetir quando vencerem concessões em outros Estados é considerado pequeno pelas pessoas ouvidas pela Agência Estado. "Essa situação é muito particular do Rio Grande do Sul, onde o tema ganhou forte dimensão política", diz o advogado Lucas Sant'Anna, do escritório Machado Meyer Sendacz Opice.

A grande insatisfação dos usuários reforça a discussão, já que consideram os pedágios altos e reclamam que poucos trechos foram duplicados. Ao contrário de outras concessões, no Rio Grande do Sul os editais exigem apenas a manutenção das estradas, não sua duplicação.

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