Concessões de energia: técnica e coerência

O governo federal, no seu papel de formulador de políticas públicas para o setor de eletricidade, precisará em breve tomar uma decisão extremamente relevante para consumidores de energia, empresas e o próprio governo: o que fazer com as dezenas de contratos de concessão de usinas, linhas de transmissão e distribuidoras que vencerão a partir de 2015?

CLAUDIO , J. D. SALES, É PRESIDENTE DO INSTITUTO ACENDE , BRASIL (WWW.ACENDEBRASIL.COM.BR), CLAUDIO , J. D. SALES, É PRESIDENTE DO INSTITUTO ACENDE , BRASIL (WWW.ACENDEBRASIL.COM.BR), O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2011 | 03h08

O ano de 2015 pode parecer distante, mas para um setor que investe bilhões todos os anos, apoiado em contratos que duram décadas, já estamos atrasados. Algumas empresas têm tido dificuldades em obter financiamentos para seus investimentos por causa dessa indefinição. E, embora o debate público tenha caracterizado a questão da renovação de concessões como uma escolha binária entre duas formas - prorrogar ou licitar -, a questão envolve múltiplas dimensões.

Alguns personagens com nítidos interesses político-eleitorais, apoiados em cálculos incorretos e campanhas publicitárias superficiais, têm buscado sugerir uma única solução para a questão das concessões de energia. Ao fazê-lo, empobrecem a discussão porque ignoram que há vários tipos de problemas, para os quais há múltiplas soluções que dependem do elo da cadeia produtiva (geração, transmissão ou distribuição de eletricidade) e das condições históricas e econômicas de cada contrato. É uma discussão técnica, que requer especialistas. O tom político, construído por marqueteiros, só tem criado ruído.

Além de técnica, a política de concessões precisa ser baseada no conceito de coerência.

A discussão precisa ser coerente com o marco institucional-regulatório, jurídico e contratual. Mais especificamente, o regime de concessões deve ser congruente com a regulamentação atual, respeitando sempre os compromissos contratuais firmados no passado. Não se pode, por exemplo, ignorar temas essenciais como o regime tarifário e a forma de comercialização. E é crucial que se preserve a isonomia entre agentes do setor: seja qual for a política adotada, é necessário que ela seja aplicada de forma isonômica para todos os concessionários.

Observadas as condições acima, a decisão governamental poderá tomar dois caminhos extremos para cada um dos elos produtivos de geração - transmissão e distribuição de energia, segmentos cujas atividades apresentam lógicas econômicas e operacionais muito diferentes.

Se for adotado o caminho da licitação, as vantagens do processo de contestação pública precisam ser contrapostas aos custos de transação da eventual troca de concessionários. Já na alternativa da prorrogação, o poder concedente precisa implementar a renovação de forma aberta e transparente, mediante deliberação pública, para assegurar a legitimidade do processo.

Qualquer que seja a alternativa adotada, é essencial que a Aneel (agência reguladora do setor elétrico) calcule previamente o valor de reversão das concessões, montante que deve refletir os investimentos realizados pelas concessionárias e que ainda não foram amortizados. Como os contratos de concessão foram concebidos em diferentes marcos legais e regulatórios e foram afetados por uma série de fatores ao longo dos anos, o cômputo do valor de reversão deverá ser feito contrato a contrato.

As análises e ponderações sobre os caminhos que o governo poderá trilhar são detalhadas no White Paper Concessões do Setor Elétrico: Alternativas de Políticas Públicas, documento de 55 páginas entregue, em audiência, ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, como contribuição para o processo de tomada de decisão.

A política de renovação de concessões deve harmonizar todos os elementos acima em prol do interesse público. Portanto, as decisões precisam ser técnicas e blindadas de pressões de segmentos pouco compromissados com a sustentabilidade de um setor essencial para a sociedade - sustentabilidade que vem sendo construída ao longo de décadas.

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