Concessões de rodovias feitas no governo FHC não serão renovadas

Paulo Passos, ministro dos Transportes, disse que concessões, como a da Ponte Rio-Niterói que vence em 2015, serão licitadas novamente

ANNE WARTH, LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2012 | 03h03

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que o governo não tem a intenção de renovar parte das primeiras rodovias cedidas à iniciativa privada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990. Em entrevista exclusiva ao 'Estado', o ministro disse que concessões como a da Ponte Rio-Niterói, cujo contrato vence em 2015, serão licitadas de novo. "O governo não trabalha com a hipótese de renovar as concessões rodoviárias, nem tampouco elevar as tarifas, onerando o usuário."

Uma das razões para o governo ameaçar licitar novamente as concessões do governo FHC é a alta taxa de retorno dos investimentos prevista nos contratos. "Não pode um concessionário querer explorar uma rodovia com taxa de retorno de 18% ou 19%. Claro que não. O Brasil hoje é outro. Temos de praticar parâmetros que sejam compatíveis com a estatura e a estabilidade do nosso País." Parte dessas concessões se caracteriza por tarifas de pedágio elevadas.

O ministro disse ainda que o novo contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói vai exigir investimentos do vencedor. Segundo ele, será preciso realizar obras tanto no acesso ao Rio quanto para Niterói. "Do ponto de vista dos investimentos nas primeiras concessões que foram feitas, nós temos alguns problemas que são de conhecimento público, que precisam ser resolvidos", afirmou. Passos citou ainda como problemáticos os trechos da BR-116, na Serra das Araras, e na BR-040, na subida da Serra de Petrópolis. "Estamos trabalhando para resolver essas questões."

Duplicação. No pacote de concessões anunciado anteontem pela presidente Dilma Rousseff, se os planos do governo derem certo, em cinco anos e meio, o País terá o dobro de rodovias duplicadas em relação ao que existe hoje. De acordo com Passos, o Brasil conta atualmente com 5.138 quilômetros de estradas duplicadas. O programa de concessões anunciado na quarta-feira prevê que, dos 7,5 mil quilômetros a serem entregues à iniciativa privada, 5,7 mil terão de estar duplicados até 2018.

A ideia do governo é concentrar os investimentos nos primeiros cinco anos dos contratos, que vão durar 25 anos. Para garantir que essa tarefa seja cumprida o mais rapidamente possível, só será permitido o início da cobrança de pedágios quando pelo menos 10% da duplicação estiver concluída.

Essa regra gerou reclamações por parte dos empresários, mas o ministro garantiu que manterá essa exigência. "O governo não deve abrir mão", disse. "Em face dessa obrigação, o concessionário terá todo o interesse em acelerar o processo tanto quanto for possível."

Atualmente, os concessionários têm o direito de cobrar pedágio seis meses após adquirirem o direito de exploração das rodovias. Além disso, eles não poderão cobrar tarifas em áreas urbanas. Passos explicou que, nos próximos leilões, os consórcios que arrematarem as estradas terão de cumprir um cronograma anual de investimentos, a exemplo do que já foi feito no trecho capixaba da BR-101, licitado no início deste ano.

Editais. O ministro se mostrou confiante quanto à possibilidade de lançar os editais até março de 2013, apesar de as concessões anteriores haverem consumido um prazo médio de 21 meses para serem elaboradas. "Já estamos a cavalo há algum tempo", afirmou Passos, acrescentando que os estudos de viabilidade econômica desses nove lotes já estão em andamento e devem ser concluídos até dezembro. "Vamos na goela de quem está cuidando disso. Eles não vão ter vida fácil."

Pelo cronograma, seriam gastos mais três meses após a conclusão dos estudos até o lançamento do edital. O problema é que, nessa etapa, é preciso obter a concordância do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à modelagem do negócio. O ministro, porém, está confiante na celeridade dos ministros para analisar os termos da licitação. "Muitas das recomendações feitas anteriormente pelo tribunal em outras concessões já estão sendo agregadas nas novas."

Outra preocupação do setor privado é o risco de demora para obtenção de licenciamento ambiental. Passos garantiu que o governo está trabalhando em conjunto para acelerar esse processo. Ele observou que as obras de duplicação serão feitas na faixa de domínio das rodovias, de forma que não exigirão grandes negociações, nem em relação a desapropriações, nem com órgãos ambientais.

Passos afirmou que os nove lotes escolhidos pelo governo são grandes eixos de integração no País. Ele citou como exemplo a BR-163, "o grande corredor do Oeste brasileiro", a BR-153, entre Belém e Brasília, e a BR-116, em Minas. Segundo o ministro, em alguns anos, será possível percorrer o País pelo litoral do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul numa rodovia totalmente duplicada, a BR-101. "A perda da qualidade do serviço operacional é motivo de intervenção. Não fazer isso é constranger a atividade econômica."

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