JF DIORIO /ESTADÃO
JF DIORIO /ESTADÃO

Concessões devolvidas têm disputa de R$ 4,7 bi

Concessionárias de Viracopos e da BR-040 pedem indenização pelos investimentos feitos, mas há dúvidas de como isso será feito

Lu Aiko Otta, Brasília

17 Setembro 2017 | 05h00

Com um aeroporto e um trecho rodoviário em processo de devolução depois do fracasso das respectivas concessões, o governo corre para resolver como receber de volta os empreendimentos e o que fazer até que um novo concessionário seja escolhido. A maior dificuldade é definir como será feita a indenização dos R$ 4,78 bilhões investidos nesses dois negócios: R$ 3 bilhões no aeroporto de Viracopos e R$ 1,78 bilhão na BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG).

Esses valores podem ser considerados pelo menos de duas formas: pelo que foi efetivamente gasto ou pelo valor econômico da melhoria. Para estabelecer qual a melhor metodologia, o governo contratou a consultoria KPMG, que deverá apresentar uma conclusão até o fim do ano. Ela deverá embasar as normas a serem adotadas.

“A lei diz que a metodologia de cálculo da indenização virá de ato da autoridade competente que, no caso, é cada agência reguladora”, explicou a advogada Letícia Queiroz, do escritório Queiroz Maluf, uma especialista em concessões.

A discussão mais difícil promete ser a do aeroporto, onde há um investimento a ser indenizado, ao menos em parte, com as taxas de outorga (uma espécie de aluguel) que o concessionário deve ao governo. A expectativa é que a União adote uma posição dura na negociação, por causa das dificuldades no campo fiscal.

Já o caso da rodovia é aparentemente mais simples. Isso porque a indenização, uma vez definido seu valor, deverá integrar a taxa de outorga a ser paga pelo novo concessionário, segundo informou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Diferentemente dos aeroportos, as rodovias do Programa de Investimentos em Logística não pagam taxas de outorga ao governo federal.

Outro desafio é decidir a ordem com que credores serão pagos. Conforme mostrou o no início de agosto, só em Viracopos os bancos possuem créditos superiores a R$ 2,5 bilhões. O governo prepara um decreto para regular os processos de devolução, mas a tendência é que a norma fique fora dessa discussão. Ele só deverá assegurar que o primeiro acerto de contas será com a União.

Viracopos e o trecho de 936,8 km da BR-040 foram entregues para exploração pela iniciativa privada dentro do PIL, lançado em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff. São todas concessões planejadas num momento de otimismo, que se viram profundamente desequilibradas quando veio a recessão. Como agravante, a operação Lava Jato pegou em cheio as grandes construtoras, que foram as principais vencedoras dos leilões. Hoje, as concessões do PIL são um estoque de problemas que o governo vem tentando contornar de diversas formas.

 

‘Operação padrão’. A possibilidade de devolver uma concessão para depois relicitá-la nasceu da constatação de que muitas concessões do PIL não se sustentariam. O governo quis criar uma fórmula pela qual os serviços aos usuários não seriam interrompidos, mas entrariam numa espécie de “operação padrão”, de menor custo para a concessionária, até que haja um novo leilão. É uma situação diferente da caducidade, decretada na BR-153 em Goiás e Tocantins. Nesse caso, o trecho foi reassumido pelo governo federal.

O formato da “operação padrão” em Viracopos e na BR-040 vai ser definido por meio de um aditivo ao contrato original de concessão.

Esses aditivos também precisam ser formulados. No caso da rodovia, a concessionária Via 040 deverá ser liberada de fazer as obras de duplicação. O contrato previa que seriam construídos 557 km, dos quais 73 km foram feitos até agora. Com isso, informa a empresa, o número de acidentes já recuou 32%.

Durante a operação padrão, que deverá durar cerca de dois anos, a concessionária “continuará operando normalmente, prestando serviços tais como a conservação, sinalização, manutenção do pavimento, inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico, além da disponibilização de 21 postos de atendimento ao usuário”, informou. Segundo o diretor-geral da ANTT, as tarifas de pedágio serão reduzidas uma vez que elas pressupõe a realização das obras de duplicação.

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) informou que continuará operando o terminal. Mas ainda falta definir, por exemplo, quais as condições mínimas dessa prestação de serviços e quais investimentos serão suspensos no processo. Também está em aberto a previsão do pagamento das indenizações devidas à concessionária pelo novo contratado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.