André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Concessões e privatizações serão anunciadas amanhã

Na pauta, estarão as concessões em infraestrutura, as vendas de ativos do governo e 'mudanças regulatórias', segundo informa a assessoria do PPI

Lu Aiko Otta e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

12 Setembro 2016 | 11h53

BRASÍLIA - Responsável pelo programa de concessões e privatizações do governo de Michel Temer, o Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) se reúne amanhã pela primeira vez, a partir de 11 horas, no Palácio do Planalto. Na pauta, estarão as concessões em infraestrutura, as vendas de ativos do governo e "mudanças regulatórias", segundo informa a assessoria de imprensa do PPI. 

O Conselho é composto pelo  presidente da República, Michel Temer; pelo secretário executivo do PPI, Moreira Franco; pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Fazenda, Henrique Meirelles; dos Transportes, Maurício Quintela; de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; do Meio Ambiente, José Sarney Filho; e pelos presidentes da Caixa, Gilberto Occhi; do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli; e do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.

O plenário do Senado aprovou na noite da última quinta-feira, 8, a medida provisória 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que expande o programa de concessões públicas para áreas de infraestrutura e permite outras medidas de desestatização. Após votação expressiva para o governo, com 44 a 5 votos, a matéria vai à sanção. 

O projeto é a segunda medida provisória enviada pelo governo Michel Temer, sendo a primeira a reforma ministerial. De acordo com o texto, será criado um Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, além do cargo de secretário-executivo do PPI, que é ocupado por Moreira Franco, braço direito de Temer. A proposta autoriza ainda o BNDES a constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (Faep), criado para patrocinar a proposta.

O texto aprovado pelo Senado é um substitutivo do senador Wilder Morais (PP-GO), que determina que os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como "prioridade nacional" por todos os agentes públicos de execução e controle nas esferas federal, estatal e municipal. O senador aceitou nove emendas de parlamentares à proposta. Entre elas, a sugestão da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que restringe privatizações de estatais como a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

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