Concessões fazem Senado aprovar 2.ª versão de MP do Bem

À base de muitas concessões, como a criação de uma "Zona Franca" do Amapá e Estados vizinhos, proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP), o plenário do Senado aprovou uma segunda versão da MP do Bem, com muito mais benefícios fiscais do que a medida provisória original elaborada pela equipe econômica. O texto deve ser votado nesta quinta pela Câmara dos Deputados para que todo o esforço de negociação - dedicado a salvar importantes incentivos para os investimentos produtivos e o setor exportador - não seja desperdiçado, com a chegada do prazo final de 120 dias para a MP 255 se transformar em lei.Ao contrário das duas últimas semanas, nas quais o debate se concentrou sobre as grandes polêmicas que anteriormente provocaram a queda da MP 252 ("MP do Bem 1"), as últimas 24 horas de discussão no Senado foram completamente dominadas pela emenda do senador José Sarney que estendia a um grupo de municípios do Amapá, Roraima, Rondônia e Amazonas uma espécie de benefício fiscal semelhante ao existente na Zona Franca de Manaus. Atualmente esses municípios já formam uma espécie de Área de Livre Comércio, onde os importados entram sem qualquer imposto.Com a proposta do senador peemedebista, aprovada com 42 votos a favor, sete contra e três abstenções, toda produção local que use matérias primas regionais também terá alíquota zero de IPI.De acordo com o líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT-SP), a emenda Sarney é um dos pontos da medida provisória que poderão cair na Câmara ou com o veto presidencial. Na votação no Senado, entretanto, muitos senadores ficaram constrangidos em contrariar o ex-presidente da República. Apenas o PSDB encaminhou voto contrário e, mesmo assim, sem apoio do líder do partido, Arthur Virgílio, que é amazonense e se posicionou a favor da proposta."A MP 255 contemplou importantes incentivos para a economia do país, mas há alguns problemas que teremos de corrigir", afirmou Mercadante, referindo-se à emenda Sarney.Segundo ele, a concentração de benefícios fiscais em zonas restritas a alguns municípios pode provocar uma desorganização do espaço produtivo, em vez de desenvolvimento regional. No caso da Zona Franca de Manaus, por exemplo, mais de 60% dos investimentos estão concentrados na capital do Estado do Amazonas.Modificações agravam contrariedades do governoNa prática, as modificações introduzidas pelo Senado na MP 255 só agravaram os ditos excessos que haviam levado o governo a bloquear a votação de sua antecessora na Câmara dos Deputados, há duas semanas. Na ocasião, a Receita Federal disse que as concessões já tinham custado R$ 6 bilhões aos cofres públicos e, por isso, reivindicava que, em troca, o Congresso aprovasse uma emenda garantindo mais tempo para o governo pagar as sentenças judiciais devidas aos aposentados do INSS.Como não conseguiu impor essa proposta, o governo decidiu deixar a MP cair. Agora no Senado, não só abriu mão da sua emenda sobre as sentenças, como acabou concordando com a proposta integral da oposição para o Simples, o programa de pagamento simplificado de impostos.O texto aprovado prevê que o teto de enquadramento das empresas ao Simples passará de R$ 1,2 milhão para R4 2,4 milhões a partir de 1º de janeiro de 2006. Até lá, a equipe econômica tentará aprovar um projeto no Congresso ajustando as alíquotas de modo que o porcentual máximo pule de 8,6% para 16%.

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