Luiz Roberto Lima
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Concessões privadas crescem com deterioração da infraestrutura no Brasil

A relação com concessionárias deve ter bases técnicas, com transparência e sob o império da lei

Luís Eduardo Assis*, O Estado de S. Paulo

25 de abril de 2022 | 04h00

Em julho de 2013, o casamento da dona Baratinha causou furor no Rio de Janeiro. A cerimônia da neta de Jacob Barata, o “Rei dos Ônibus”, foi conturbada por um protesto bem-humorado que incluía uma manifestante vestida de noiva que distribuía pequenas baratas de plástico na frente da igreja.

O pano de fundo era a desbragada relação incestuosa entre setor público e privado, do que resultou a constituição de uma gigantesca fortuna, em contraste gritante com a péssima qualidade dos serviços oferecidos. Anos depois, o pai da noiva confessou ter pago R$ 145 milhões a Sérgio Cabral.

É notória a deterioração da infraestrutura brasileira. Em texto recente (Infraestrutura: diagnóstico e propostas, capítulo do ótimo livro Reconstrução, de Felipe Salto, João Villaverde e Laura Karpuska), Igor Rocha aponta que em 2020 o investimento nesse setor foi 34% menor que o registrado em 2014. Isso equivale a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas, quando para suprir os gargalos existentes seriam necessários gastos de 4,3% do PIB por pelo menos dez anos. Mesmo em 2015, quando o investimento foi 25% maior que o de 2020, o Brasil gastou, em relação ao PIB, cerca de metade do que gastou o Paraguai e apenas 15% do que gastou a China.

Nessa pindaíba, é natural o avanço das concessões privadas no fornecimento de serviços de infraestrutura. O risco aqui é negligenciar a necessidade de fortalecimento das agências regulatórias e facilitar a captura do Estado pelos agentes privados. É preciso robustecer, não diluir, essas agências para que a relação entre poder concedente e concessionárias se dê em bases estritamente técnicas, com transparência e sob o império da lei.

Um governo fraco, como temos hoje, não resiste à tentação de exercer sua pérfida influência sobre a regulação das concessões, o que implica incluir a nomeação de cargos nesses órgãos no balcão das tratativas com sua base de apoio. A Lei 13.848/2019, que regula as agências, define condições exageradamente brandas e amplas para a escolha de diretores, o que favorece a barganha.

Embora não seja a panaceia que muitos apregoam, a maior participação das empresas privadas pode contribuir muito na solução dos gargalos de infraestrutura. Mas, sem o primado da transparência e do conhecimento técnico, apenas estaremos recriando, em escala nacional, o escândalo que os manifestantes denunciaram no casamento da dona Baratinha.

* ECONOMISTA. FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DE ECONOMIA DA PUC-SP E FGV-SP

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