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Concessões rodoviárias e as lições do mercado

É fato que o Brasil carece de investimentos para infraestrutura e as concessões ocupam lugar de destaque como solução. Também é consenso que a iniciativa privada é fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços e retomada da competitividade brasileira. Não obstante, a transferência de rodovias para a gestão privada não é jogo que se pratica sem profundidade técnica e alinhamento com regras do mercado.

ANÁLISE: Paulo Resende *, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2013 | 02h08

A entrega de propostas para os dois trechos do primeiro lote de concessões de 2013 deixa lições importantes para o governo, mas não será um processo pautado por posições ideológicas e políticas se sobrepondo às questões técnicas que resolverá o problema.

A primeira lição é que a confiança do mercado no poder público está abalada, pois ainda se observa a ideologia assumindo posição de destaque. É difícil encontrar um consórcio que se sujeite a participar de um projeto com riscos desconhecidos, baixa tarifa e a obrigação de entregar alta qualidade nos serviços. Ainda mais se houver dependência da realização de obras sob a responsabilidade de órgãos federais que, historicamente, têm dificuldades no cumprimento de prazos.

Outra lição se encontra no terreno das discussões políticas em substituição ao aprofundamento do diálogo técnico com a sociedade. Todos os levantamentos realizados desde 1996 apontam para as estradas concedidas em condições muito melhores do que as públicas.

No entanto, realizar uma discussão sobre a qualidade dos serviços em contrapartida ao valor das tarifas de pedágio não é politicamente correto. Abre-se, desse modo, um campo favorável à defesa inconsequente do pedágio zero.

A se seguir essa lógica, talvez seja melhor deixar as estradas sob a gestão pública e arcar com as consequências dos recordes de mortes em acidentes de trânsito e dos altíssimos custos logísticos.

O governo tem de ser o guardião dos marcos regulatórios no País, além de cumprir um importante papel de fiscalização da qualidade dos serviços que um concessionário de rodovias deve entregar. Em contrapartida, o pedágio deve refletir o pacote de valor que os usuários devem receber.

A equação da qualidade do serviço e da tarifa deve ser fechada com regras de mercado a favor da sociedade. Essa é a grande lição para as futuras concessões.

* É  professor da Fundação Dom Cabral 

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