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Conclusão da OMC sobre veto do Brasil a pneus é branda, diz UE

Bloco considerara veto discriminatório e afirma que ele não se encaixa com o argumento de proteção da saúde

Efe,

15 de outubro de 2007 | 14h59

A União Européia (UE) considerou pouco condenatórias as conclusões da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o veto do Brasil à importação de pneus recauchutados, informaram nesta segunda-feira, 15, representantes do bloco. Apesar de o relatório do grupo de analistas emitido há alguns meses ter dado razão à UE, ao concluir que o veto não se ajusta às regras do comércio internacional, o bloco apresentará uma apelação ao Órgão de Solução de Controvérsias, que realizaria nesta segunda outra audição. A UE considera importante introduzir algumas mudanças não só para seus interesses comerciais, mas também para assegurar que as normas da OMC sobre saúde e meio ambiente serão cumpridas. Um dos pontos mais críticos para a UE é que os analistas da OMC defendam que o veto do Brasil reduz os riscos para a saúde pública, algo que o país ainda não conseguiu demonstrar, segundo os representantes europeus. O Brasil proíbe a importação de pneus da UE, embora tenham sido recauchutados, com o argumento de que o material é um resíduo que põe em risco o meio ambiente e serve como criadouro para animais que ameaçam a saúde humana, como o mosquito que transmite a dengue. No entanto, o grupo de analistas da OMC permitiu ao Brasil que continue importando pneus recauchutados de outros países do Mercosul, enquanto manteve o veto da UE. Os representantes do bloco europeu consideraram este ponto discriminatório e afirmaram que não se encaixa com o argumento de proteção da saúde ao qual o Brasil recorreu para impor a proibição à UE. O veto, imposto em 2000, responde a medidas protecionistas para favorecer a indústria brasileira de reciclagem de pneus, segundo a UE. O bloco exportava entre 2 milhões e 3 milhões de pneus recauchutados ao ano ao Brasil até a proibição ser imposta, o que levou ao fechamento de algumas empresas européias. Por isso, a UE apresentou uma demanda contra a proibição por considerar que a restrição era, na realidade, uma barreira não tarifária que tinha por objetivo garantir o mercado para os pneus usados brasileiros e dos países do Mercosul.

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