Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Conclusão de texto da reforma da Previdência depende de alta de Bolsonaro

Fontes do governo admitem que internação do presidente deve ‘retardar um pouco’ definição da proposta de reforma da Previdência

Daniel Weterman, Camila Turtelli e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2019 | 05h00

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que a conclusão da proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso Nacional dependerá da alta do presidente Jair Bolsonaro, internado há dez dias no Hospital Albert Einstein. Segundo Rêgo Barros, Bolsonaro vai deliberar sobre a proposta quando estiver em “condições totais” e “saindo pela porta da frente” do hospital. O Planalto evita, no entanto, estimar um prazo para a alta.

O tempo de internação do presidente é um fator que já é levado em conta dentro do governo nos cálculos em relação à proposta. Fontes do governo já admitem que a situação deve “retardar um pouco” a definição do texto final.

“O tempo dessa análise vai depender, naturalmente, da saída do presidente e, saindo pronto, pela porta da frente do Hospital Albert Einstein”, disse ontem o porta-voz. “O presidente vai deliberar sobre a Previdência assim que estiver em condições totais de fazer sua análise, de estabelecer com seus ministros um padrão e um curso de ação que possa, a partir desse estudo, ser indicado, ser elevado, ser apresentado ao Congresso.”

O presidente terá alta, disse Rêgo Barros, quando os médicos estiverem convictos de que ele sairá e não precisará mais voltar ao hospital, estando “livre de sequelas”.

O tempo da tramitação da proposta tornou-se uma preocupação entre analistas, depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reforma terá de seguir o “rito tradicional” – ou seja, não seria possível usar algum “atalho” para acelerar o processo, como vinha sendo cogitado no governo. Essas dúvidas tiveram influência na queda de 3,74% na Bolsa de Valores.

As dúvidas em relação à proposta também levam em conta o fato de o governo, até o momento, não ter apresentado uma base de apoio clara no Congresso. E tem sido constante a reclamação de parlamentares de que falta comunicação ao governo em relação à reforma. Muitos dizem que, até este momento, não foram convidados para conhecer detalhes do texto e muito menos chamados a opinar. O Estadão/Broadcast divulgou na segunda-feira a minuta da proposta que foi fechada pelo Ministério da Economia.

O líder escolhido por Bolsonaro para fazer essa conexão, Major Vitor Hugo (PSL-GO), está com dificuldades de cumprir seu papel. Depois de ter sido boicotado por líderes da Casa, que não compareceram a uma reunião convocado por ele na terça-feira, ele pouco ou nada falou em um encontro convocado ontem por Rodrigo Maia. Coube a Maia conduzir as discussões em torno da reforma.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que, sem alinhamento do governo na Casa, não há clima para se votar qualquer Proposta de Emenda Constitucional (PEC), incluindo a reforma da Previdência. A bancada que ele lidera é a terceira maior da Câmara, com 37 deputados. “Governo ainda não tem base, nem consistente e nem condicional”, disse, fazendo uma referência às palavras que foram usadas no convite da reunião de Vitor Hugo.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, por sua vez, disse que não sabe se o governo já tomou a decisão de enviar uma nova PEC. “Eu só posso passar informações daquilo que eu tenho conhecimento e daquilo que os ministro me chamam para me pedir. Agora, não vou implorar nada a nenhum ministro. O interesse é do governo, eu sou apenas o líder do PSL”.

O deputado Vitor Hugo, porém, afirma que o governo prestigiará os partidos políticos nas articulações para garantir apoio suficiente para aprovar a reforma. “O governo vai prestigiar os líderes e vai permitir o debate para aperfeiçoamento do texto que será enviado para cá”, disse. Segundo ele, a aproximação está sendo feita “com muito respeito aos partidos”.

Mansueto vê cenário favorável à aprovação

Apesar das críticas do Congresso em relação à falta de comunicação do governo sobre a reforma da Previdência, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, vê “circunstâncias mais favoráveis” à aprovação de uma proposta com impacto fiscal maior do que o texto já em tramitação (enviado pela equipe do ex-presidente Michel Temer). A minuta da proposta antecipada pelo Estadão/Broadcast inclui medidas que podem render economia de R$ 1 trilhão em 10 anos.

O secretário acredita também que a proposta não deve ser muito alterada no Congresso. “Acho que não vai desidratar”, disse o secretário. Ele destacou as declarações dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), favoráveis à reforma. “A declaração dos dois é claramente favorável à reforma da Previdência, e com respeito total ao Congresso. A reforma da Previdência será debatida no Congresso”, disse.

Mansueto evitou comentar pontos específicos da proposta. Mas ressaltou que hoje as circunstâncias são “muito melhores”, mesmo para a aprovação de uma reforma mais abrangente que a proposta por Temer. A versão original do ex-presidente previa uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. Com as alterações combinadas entre o Congresso e governo, a economia caiu pela metade. 

Só para este ano, o rombo previsto para a Previdência dos segurados do INSS, funcionários públicos e militares é de R$ 305,5 bilhões. 

O secretário disse que os próprios governadores têm demandado uma reforma que atinja os Estados de forma imediata, com inclusão dos regimes especiais para professores e militares, categorias que mais pesam na folha salarial dos Estados. Esse ponto está na minuta revelada na segunda-feira.

Mansueto explicou, no entanto, que a reforma é uma forma de ajuste de médio prazo e que os Estados precisarão de medidas adicionais no curto prazo para equilibrar suas contas. Segundo ele, um exemplo é criar um mecanismo que permita corte de despesas no Judiciário e Legislativo estaduais quando há frustração de receitas. Hoje, esses poderes são blindados a essa redução de gastos./Idiana Tomazelli

 

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