O Ministério da Economia autorizou, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, a abertura de 1.699 vagas de concurso público. Destas, 1 mil são para o INSS e 699 para a Receita Federal. A decisão consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13.
No caso do Instituto Nacional do Seguro Social, o cargo disponível é o de Técnico do Seguro Social. Para a Receita Federal, são 469 vagas para Analista-Tributário e 230 para Auditor-fiscal. Aos cargos do Fisco é exigido nível superior de escolaridade. Para todas as vagas, a divulgação do edital deverá ocorrer em até seis meses. Para o processo da Receita, foi autorizada redução para dois meses do “prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital [...] e a realização da primeira prova do certame”.
Em todos os casos, de acordo com textos no D.O.U., o provimento dos cargos vai depender de prévia autorização do Ministério da Economia, estando condicionado a dois fatores: existência de vagas na data de publicação do edital e "declaração do ordenador de despesa responsável [...] sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados”.
Para ter acesso à Portaria publicada sobre as vagas do INSS, clique aqui.
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