Condições para fazer declaração de isento

O prazo para a entrega da declaração de isento termina nesta sexta-feira, dia 30, e devem declarar todos aqueles que no ano passado tiveram rendimento inferior a R$ 10,8 mil. Quem não fizer a declaração, terá seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado e deverá aguardar as regras da Receita Federal no próximo ano para regularizar sua situação. Para fazer a declaração, são necessários CPF, título de eleitor e data de nascimento. Sem uma destas informações corretas, o contribuinte não conseguirá realizar a operação. Em relação ao título de eleitor, estão livres de fornecer seu número apenas quem tiver até 19 anos ou mais de 70 anos. Do contrário, o documento é obrigatório. O auditor da Receita Federal, Luiz Monteiro, explica que, como o sistema está baseado nestes três dados, não pode haver divergência. Ele informa também que muitos contribuintes que procuraram as agências dos Correios ou lotéricas para fazer a declaração têm recebido um papel para procurar uma das unidades da Receita até o dia 31 de dezembro. De acordo com o auditor, isto acontece quando há alguma irregularidade nos dados fornecidos. "E só neste caso, atenderemos após o dia 30 de novembro. Quem não possuir este papel, deverá aguardar como todos os outros, pois esta medida não é uma prorrogação de prazo."Outro conselho é não deixar para a última hora. Quem não conseguir fazer a declaração até o dia 30 terá de esperar para regularizar sua situação no próximo ano, assim que a Receita informar os procedimentos. Enquanto isso, terá seu CPF cancelado (veja no link abaixo as conseqüências do cancelamento do documento). No ano passado, a regularização era feita nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios ao custo de R$ 4,50.

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