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Condomínio: inadimplência pode parar na Justiça

Uma das maiores queixas de quem mora em prédio de apartamentos e paga as contas do condomínio em dia é ter de arcar com taxas cada vez mais altas para cobrir as dívidas deixadas pelos inadimplentes. E, nesse caso, não se trata daqueles que eventualmente atrasam o pagamento em razão de alguma dificuldade financeira, mas em dois ou três meses encontram uma saída para quitar a dívida, com a multa determinada. O que mais causa revolta é aquele devedor que diz que não pode pagar, mas tem gastos incompatíveis com a situação declarada. E, mesmo assim, continua a ter o direito de usufruir de todos os benefícios do condomínio.O vice-presidente da área de condomínio de relações trabalhistas do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Benjamin Souza da Cunha, diz que a única saída para evitar problemas com inadimplentes é entrar com uma ação sumária de cobrança na Justiça.Cobrança pode levar mais de cinco anos na JustiçaA ação de cobrança pode demorar mais de cinco anos na Justiça se percorrer todas as instâncias, mas na maioria dos casos o inadimplente faz acordo para quitar o débito logo na primeira audiência. O juiz de Direito da 3. ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Eduardo Barroso, diz que há casos em que o síndico só recorre à Justiça para cobrar o inadimplente depois de 3 ou 4 anos de dívida acumulada. A maioria, no entanto, demora em média 6 meses para fazer a cobrança judicial.Antes de entrar com a ação de cobrança, o síndico deve procurar o devedor e tentar realizar um acordo, parcelando a dívida. Os termos da negociação devem ser especificados em documento escrito e com assinatura de duas testemunhas. Esse procedimento é necessário, explica o juiz, porque, caso o acordo não seja cumprido, o síndico pode entrar com ação de execução da dívida. O juiz acrescenta que, em último caso, o imóvel pode ser penhorado para quitar o débito.

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