Condomínio: morador paga pelo calote do vizinho

Os moradores de apartamentos podem ter que pagar um porcentual a mais em seu condomínio caso seu vizinho deixe de pagar a parcela mensal do condomínio. De acordo com o vice-presidente de condomínios e relações trabalhistas do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo (Secovi-SP), Benjamim Souza da Cunha, o morador inadimplente prejudica os seus vizinhos e a estrutura financeira do condomínio.A técnica de habitação da Fundação do Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, Mônica Guarisichi, afirma que os moradores arcam com o prejuízo do inadimplente para cobrir todos os custos do condomínio. "O condomínio faz um rateio entre os moradores adimplentes para cobrir uma receita insuficiente", explica.O vice-presidente do Secovi-SP destaca que o prejuízo de cada condômino varia conforme o número de apartamentos e de inadimplentes no prédio. Por exemplo, se em um condomínio de dez apartamentos, uma família deixar de pagar seu boleto mensal, o condomínio terá um prejuízo de cerca de 10% no seu fechamento, ou seja, isso vai significar um acréscimo de mais de 10% no custo mensal do condomínio de cada apartamento.Valores em atraso devem ser cobrados com jurosBenjamim ressalta que a inadimplência em condomínios de São Paulo é de cerca de 10% a 15% nos 30 mil condomínios da Grande São Paulo. Ele explica que, para regularizar sua situação, o inadimplente tem que pagar o que deve com multa, juros e correção monetária. "O morador devedor pode fazer um acordo com a administradora do condomínio ou terá que pagar o que deve na Justiça. Se não pagar o seu apartamento pode ir a leilão para saldar a dívida", avisa. O morador que fica inadimplente paga um juro mensal de 1% ao mês e uma multa que pode variar até 20% do valor do condomínio. "As pessoas pagam em média 20% de multa, mas este valor varia conforme a administradora do condomínio", alerta o vice-presidente do Secovi-SP. A multa pode diminuir caso o projeto do novo Código Civil seja aprovado. Neste novo Código, o valor variável da multa cai de 20% para um índice fixo de 2% ao mês.Processos judiciais podem durar até quatro anosO presidente da Associação das Administradoras de Bens, Imóveis e Condomínios (AABIC), José Roberto Graiche, acredita que a melhor saída para cobrar a dívida é o entendimento amigável, sem a intermediação da Justiça. "A cobrança judicial é um processo demorado, em média leva de um a dois anos, mas pode chegar a quatro anos. O condomínio terá que esperar um tempo maior para receber o dinheiro", afirma. Graiche destaca que a o condomínio ganha a disputa na maioria dos casos que vão para a Justiça. Segundo ele, nestes casos, o devedor terá que arcar com a multa, juros mensais, as parcelas atrasadas e os custos dos honorários dos advogados. O presidente da AABIC fala que para evitar mais despesas o devedor deve parcelar a dívida e entrar em acordo com a administradora do condomínio. "Em caso de acordo amigável, o devedor muitas vezes pode conseguir um abatimento nos juros. O melhor é negociar amigavelmente", avisa Graiche.Boleto do condomínio não pode ser protestadoDe acordo com o vice-presidente do Secovi-SP, o principal problema que incentiva a inadimplência é que o boleto bancário de cobrança do condomínio não é considerado um título de crédito e não pode ser protestado como um cheque, por exemplo. "A administradora não tem o direito de impedir o morador inadimplente de usufruir da infra-estrutura do prédio, pois isso fere o direito de propriedade do cidadão previsto na Constituição", avisa.Benjamim avisa que, após o pagamento da dívida, o dinheiro do morador inadimplente é utilizado para reduzir as despesas do condomínio ou é investido para a melhoria do prédio e da área comum do condomínio. "A decisão do que será feito com o dinheiro é decidido em uma assembléia de moradores", explica.

Agencia Estado,

21 de novembro de 2001 | 14h59

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