Confaz adia decisão sobre aumento no ICMS

A proposta de elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a TV por assinatura não encontrou consenso entre os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e só deve voltar a ser avaliada na próxima reunião do órgão. "A matéria precisa de um estudo mais aprofundado", disse o secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, atual coordenador do Confaz.

O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2012 | 03h06

A ideia em discussão entre os secretários estaduais de Fazenda é rever os benefícios dados ao setor desde 1995, quando as empresas de TV por assinatura passaram a pagar um ICMS diferenciado. Hoje, essa alíquota está em 10%. Se a mudança fosse aprovada, a alíquota passaria a 25% ou 35%, dependendo do Estado, encarecendo os serviços.

Ontem, porém, no encontro entre os secretários que antecede a reunião do Conselho, ficou decidido que o assunto será avaliado novamente pelos técnicos.

A possibilidade de uma mudança nas alíquotas já havia provocado uma reação negativa no governo. "Acho muito ruim, espero que o pessoal pense bem", disse na quarta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Para ele, qualquer aumento de imposto nessa área pode se tornar uma barreira à entrada de novos consumidores, dificultando a massificação do serviço.

"É uma medida extremamente antieconômica, uma forma errada de buscar arrecadação", disse também na quarta-feira o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. / RAQUEL LANDIM

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