Confaz isenta de ICMS 44 medicamentos de uso contínuo

Em reunião realizada nesta sexta-feira na capital gaúcha, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 44 medicamentos de uso contínuo adquiridos pelo poder público. A isenção vale somente nas compras realizadas por órgãos da administração federal, estadual e municipal, mas beneficia indiretamente os usuários, pois com o mesmo orçamento será possível adquirir mais remédios, avaliou o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin. Os medicamentos que fazem parte desta lista são caros e geralmente fornecidos aos usuários pelos órgãos públicos. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, afirmou que a decisão do Confaz - que delibera suas matérias por unanimidade - é importante do ponto de vista social. O ministro da Saúde, Barjas Negri, fez a defesa da proposta para os secretários da Fazenda que participaram da reunião. O governo federal isentou esse grupo de medicamentos de PIS e Cofins. A redução do preço final depende da incidência de ICMS em cada Estado, que em geral é de 17%. O PIS representa 0,65%, e a Cofins, 3%. O convênio que prevê a isenção entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Depois disso, os Estados terão dez dias para sancionar o dispositivo. Para que o benefício seja aplicado, o fornecedor do medicamento terá de demonstrar redução no preço correspondente à retirada do imposto. Bier lembrou que a Lei Kandir tem sido tratada fora do âmbito do Confaz, por um grupo de secretários que já realizou duas reuniões. O próximo encontro será no dia 4 de julho em Brasília. Augustin disse que a intenção é resolver problemas de exportação gerados pela lei, que estaria produzindo efeito inverso ao desejado, gerando a tendência de vender produtos sem manufatura. Outro ponto relacionado é o fundo orçamentário, que compensa perdas dos Estados com a Lei Kandir e estará em vigor até dezembro. Os Estados querem que o fundo tenha validade também em 2003, após as eleições. Os secretários de Fazenda não chegaram nesta sexta-feira a um consenso sobre a pauta relacionada à indústria automotiva, disse Bier. Neste ponto, a discussão abrange "novos mecanismos de distribuição que as montadoras estão colocando em prática", resumiu o secretário, sem dar detalhes. Ele ressaltou que não está em debate a venda de veículos pela internet. A próxima reunião ordinária do Confaz será realizada em Fortaleza (CE) em setembro, em data ainda não fixada. Bier disse esperar a aprovação ainda este ano do projeto que muda a base de cálculo do PIS. "Infelizmente, setores que se sentiram prejudicados agiram no Congresso bloqueando o progresso desta matéria", comentou. "Alguns setores não gostam, no fundo, do conceito de valor agregado (implantando pela mudança) aplicado a eles", acrescentou. Ele identificou resistências entre os setores de serviços e agronegócios.