Confira alterações na Guia de recolhimento

A partir do recolhimento relativo ao mês de maio, a ser feito agora em junho, os contribuintes individuais da Previdência Social devem ficar atentos aos novos códigos de pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). O objetivo da mudança é dar maior segurança para o contribuinte, facilitar o trabalho de identificação dos auditores fiscais e proporcionar melhor controle de arrecadação. O documento mudou as descrições dos códigos 1007 e 1104 do documento de arrecadação. Ambos eramexclusivo do trabalhador autônomo. Agora referem-se a todo contribuinte individual, inclusive o empresário. O código 1007 será destinado ao contribuinte que faz seu recolhimento mensal à Previdência. O código 1104 será utilizado por aqueles que fazem o pagamento trimestral. O empresário também passa utilizar esses dois códigos, por isso foram extintos o 1309 e o 1350. A descrição dos códigos 2615 e 2712 também sofreu alteração. Eles agora são de uso exclusivo do recolhimento rural. Na verdade, esses códigos sofreram correções. Antes eles se referiam a diversas entidades, como Sesi, Sesc, Senai. Com a resolução, o recolhimento com esses dois códigos são específicos do Senar - Serviço Nacional da Aprendizagem Rural - e de entidades ligadas ao Serviço. O contribuinte deve estar atento para a diferença que há entre os dois números. No código 2712 deve ser citada a matrícula do Código Específico do INSS (CEI) e no 2615 a do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ). Ainda pela Resolução, foram criados os códigos 1120 e 1147, para contribuinte individual produtor rural, e 2437 para órgãos públicos. Os dois primeiros códigos são destinados ao contribuinte individual que pode deduzir de seu recolhimento mensal o valor de 45% - contribuição que a empresa onde presta serviço pagou em seu nome para a Previdência. Esse abatimento não pode ultrapassar 9% de seu salário de contribuição. No final, a redução de seu recolhimento pode chegar a 11%. A diferença entre os dois códigos é que o 1120 se refere à contribuição mensal e o 1147 para o pagamento trimestral à Previdência.

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