Confira as medidas do governo contra a CPMF ponto a ponto

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na quarta-feira, 2, as medidas do governo federal para substituir a CPMF, entre elas mudanças na área tributária. A alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incidirá sobre todas as operações de crédito feitas no País, terá aumento de 0,38%. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro também subirá, de 9% para 15%. Além disso, haverá em 2008 uma economia de R$ 20 bilhões entre os três poderes - Judiciário, Executivo e Legislativo. "Todo mundo vai ter de apertar o cindo", disse ele na ocasião. Confira abaixo o ponto a ponto das medidas: Aumento de 0,38% na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) --> Os financiamentos e empréstimos, contratação de seguros, compras no exterior feitas no cartão de crédito e exportações pagarão mais --> Ficam livres da cobrança operações bancárias como saque e depósito --> Para o consumidor, a elevação vai afetar transações ligadas ao crédito, como o financiamento da casa própria e de veículos, empréstimos bancários e uso do cheque especial --> Nas operações para pessoa física com cobrança diária do imposto, a taxa dobrou, de 0,0041% para 0,0082%. A mudança deve aumentar o custo dos empréstimos em cerca de 1,5 ponto porcentual --> Seguros de saúde e gastos em moeda estrangeira no cartão passarão a pagar, no mínimo, 2,38% de IOF --> Nos casos em que atualmente há alíquota zero do imposto - como o seguro de financiamento imobiliário - haverá a incidência da alíquota adicional de 0,38% Aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro, de 9% para 15% --> Contribuição é paga por todas as empresas, mas somente o setor financeiro - que inclui os bancos - terá a alíquota maior --> A medida será detalhada por meio de Medida Provisória, que deve ser publicada nesta semana. O aumento, porém, deve entrar em vigor dentro de três meses - prazo previsto pela Constituição para uma contribuição começar a valer --> Aumento também deve ter impacto de encarecimento do crédito, já que os bancos tendem a repassar este maior custo para os empréstimos Corte de R$ 20 bilhões no Orçamento --> Corte será detalhado em fevereiro, quando for divulgada a proposta orçamentária para este ano --> Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo não adotará um corte linear nas despesas. A estratégia é analisar detalhadamente as despesas para definir onde serão feitos os cortes --> Programas sociais e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previstos em R$ 18 bilhões, serão preservados --> A maior parte dos cortes ocorrerá nos investimentos públicos --> As despesas de custeio também sofrerão cortes. O governo irá promover uma revisão dos contratos terceirizados, como os de prestação de serviços de limpeza