Confira as novidades para contribuintes

Regularização de quem teve o CPF cancelado, acesso aos dados de consumidores e liberação dos lotes residuais da restituição do Imposto de Renda são algumas das novidades da Secretaria da Receita Federal para os contribuintes. CPF cancelado Como se sabe, no início do mês o Banco Central estipulou normas para que os bancos regularizem as contas de quem não apresentou declaração em 1998 e 1999, isento ou não, e teve o CPF cancelado. Até agora, poucos bancos fizeram algo com esta finalidade. Dos pesquisados - Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Unibanco, Real e HSBC -, apenas o Unibanco já adotou medidas. De acordo com a diretora-jurídica, Márcia Freitas, a atualização será anual. "Estamos notificando os clientes, orientando-os para que, depois de feita a regularização na Receita, contatem as agências onde têm conta. "O Bradesco promete enviar notificação a quem está com o CPF cancelado e o BB espera que a Receita envie a relação de contribuintes nessa situação. Cadastro A partir de hoje, lojistas filiados à Associação Comercial de São Paulo poderão checar os dados dos CPFs de consumidores no arquivo da Receita. Os dados de pessoas físicas a que eles terão acesso na checagem são nome, número do CPF, data de nascimento e nome da mãe. Todo comerciante que possui o serviço de consulta da entidade (Telecheque) pode checar as informações do consumidor e evitar fraudes, especialmente em casos de documentos clonados ou roubados. Advogados dizem que esse tipo de consulta não significa quebra de sigilo do contribuinte. Restituição A Receita Federal vai liberar dois lotes residuais de restituição do Imposto de Renda referente aos exercícios: um, na quarta-feira, refere-se a 1997; o outro, na quinta-feira, é o de 1998. No dia 25, será liberado o lote da declaração do exercício de 1999. Os contribuintes com direito à devolução serão informados por carta. Nela, constarão o valor da restituição, o nome e o endereço do banco para onde foi enviado o dinheiro.