Congelamento estimula maquiagem de remédios

O governo decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2002 o congelamento de preços dos medicamentos. O prazo terminaria em dezembro deste ano. A prorrogação foi definida por Medida Provisória publicada na edição de 10 de setembro do Diário Oficial da União. A Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) lamentou a decisão do governo de não conceder reajustes aos medicamentos e afirmou que a MP tem caráter eleitoral. Já o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) vê o congelamento com bons olhos, porém, acredita que os laboratórios possam vir a maquiar cada vez os medicamentos para realizar aumentos de fato.O presidente do CRF-DF, Antônio Barbosa, destaca que a Medida Provisória do congelamento terá uma brecha para que os laboratórios aumentem os preços em janeiro de 2002. "O ministro da Saúde, José Serra, me falou em reunião ontem que por causa da pressão do câmbio na fabricação dos remédios, os laboratórios terão um índice de reajuste em janeiro do ano que vem", explica. Antônio Barbosa declara que a maquiagem de remédios aumenta diariamente e, com a prorrogação do congelamento, o número de medicamentos com embalagens alteradas pode aumentar. "A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não está realizando uma fiscalização eficiente", alerta o presidente do CRF-DF.A assessoria de imprensa da Anvisa informa que o órgão está realizando uma apuração minuciosa sobre os casos de maquiagem de preços e um acompanhamentos dos novos lançamentos no mercado. A fiscalização está sendo realizada pelos técnicos da Câmara de Medicamentos (Camed) do Ministério da Saúde, segundo à Anvisa.DenúnciaO CRF-DF e o Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum) realizaram uma pesquisa com cerca de 6 mil medicamentos entre junho de 2000 e junho deste ano, registrando alteração nas embalagens de 35 remédios. De acordo com o presidente do CRF-DF, Antônio Barbosa, os laboratórios lançam mão de três medidas para burlar o congelamento. Muitas vezes, são lançadas novas embalagens com mais unidades do medicamento, mas com preço unitário mais caro. Há mais unidades nas novas embalagens mas, proporcionalmente, o preço é mais elevado. Outro tipo de maquiagem utilizada é a redução na concentração do medicamento, sem uma proporcional redução no preço. Já a terceira maneira de driblar a lei é reduzir a quantidade de unidades na embalagem, sem diminuir o preço.Porém, de acordo com apuração e análise dos técnicos da Camed, apenas um remédio apresentou sinais de camuflagem de preços. A Camed abriu processo contra o Laboratório Astra Zeneca, pois o laboratório que comercializava o medicamento Accolate de 20mg aos preços de R$ 49,58 (caixa com 28 comprimidos) e de R$ 94,23 (caixa com 56 comprimidos) lançou em janeiro deste ano o mesmo produto em nova apresentação de 10mg aos preços de R$ 36,88 (caixa com 28 comprimidos) e de R$ 70,04 (caixa com 56 comprimidos), quando os valores máximos, respeitando a proporção, deveriam ser respectivamente de R$ 24,79 e R$ 47,11. Além disso, retirou o produto de 20mg do mercado. A Camed também informou que vai aprofundar investigações com relação ao Laboratório DM por conta de desencontro de informações entre os preços enviados à Câmara e aqueles disponíveis nas revistas especializadas. Entre os produtos com diferença de preços, figuram Melhoral, Doril, Anapion e Eparex. Segundo informações da assessoria de imprensa da Anvisa, os demais medicamentos tiveram alterações registradas antes do início do congelamento dos medicamentos.Abifarma é contra o controle de preçosEm nota oficial, a Abifarma comunica que lamenta profundamente a decisão do governo de prorrogar o congelamento de preços dos remédios e que esta medida prejudica o setor, que segundo a Abifarma, está sofrendo prejuízos financeiros por causa da alta do dólar. A variação cambial estaria provocando uma alta na importação de insumos. De acordo com a Abifarma, a decisão do governo contraria os pedidos da indústria farmacêutica de fim imediato do congelamento e de reajustes de 7% a 12% nos preços dos remédios. Pela MP, haverá novo reajuste em janeiro do próximo ano, em porcentual máximo a ser definido. Depois disso, novos aumentos acima do teto ficarão proibidos. As regras e os porcentuais do próximo reajuste serão fixados pela Câmara de Medicamentos, a exemplo do que ocorreu em janeiro deste ano. Consumidor deve denunciarO presidente do CRF-DF informa que o consumidor que notar alguma diferença na embalagem ou na forma de seu medicamento sem mudança de preço equivalente pode encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal. "Os promotores públicos podem abrir um processo contra os laboratórios que estão maquiando o preço de remédios", alerta Antônio Barbosa. Antônio Barbosa pede ao consumidor que guarde a embalagem, a receita e a nota fiscal do produto antigo e a receita e a embalagem da nova composição do produto para servir como prova da maquiagem do produto. O presidente do CRF-DF também pode denunciar aumentos disfarçados nos preços dos remédios pelo telefone (0xx61) 223-1361.A Anvisa também recebe denúncias através do telefone de sua ouvidoria: 0800-611997. De acordo com a assessoria de imprensa da Agência, todos os casos denunciados pelo consumidor são apurados por técnicos da Camed. Se ficar comprovada a irregularidade, o medicamento é retirado de circulação do mercado e o laboratório pode ser multado em até R$ 3 milhões.

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