BRASÍLIA - O congelamento de preços da gasolina e do diesel teria um custo de R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões se a medida fosse adotada pela Petrobras e durasse todo o ano de 2022.
O cálculo foi apresentado ao Estadão/Broadcast pelo presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e ex-diretor da Petrobras, Eberaldo de Almeida, após reunião de deputados e senadores da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
No encontro, a frente, que reúne 207 parlamentares do Congresso, se posicionou contrária ao congelamento de preços e à criação de um fundo de estabilização, com recursos do Tesouro, para segurar o reajuste dos combustíveis em momentos de alta volatilidade - como o de agora, em razão da guerra da Rússia com a Ucrânia.
Entre os parlamentarespresentes no encontro, a preferência apontada foi por medidas que reduzam os impostos federais e estaduais cobrados dos combustíveis. Os Estados foram citados como “sócios” da especulação, ao manterem alíquotas elevadas do ICMS e resistirem em reduzir o peso do tributo nesse momento de grande instabilidade de preços. O governo também foi alvo de críticas pela falta de apresentação de uma resposta ao problema.
Como mostrou o Estadão, a proposta de um congelamento temporário de preço pela Petrobras está sendo discutida pelo presidente Jair Bolsonaro e não sofre obstáculo do ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ministério da Economia tem como prioridade, nesse momento, a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 11), em tramitação no Senado, que muda o modelo de cobrança do ICMS.
A Petrobras e integrantes do governo, por outro lado, defendem um subsídio direto bancado com dividendos que a União tem a receber do lucro da própria estatal.
O presidente do IBP é contra a intervenção de preços e o fundo de estabilização. Almeida defende um subsídio direto aos mais necessitados, como um vale-gás para famílias carentes e auxílio a caminhoneiros autônomos, sem mexer na política de preços da Petrobras e na flutuação do mercado.
"Qualquer coisa que não seja um subsídio direto do governo, conjuntural, vai desarrumar a economia e o que vamos viver é um retrocesso, porque os investimentos fogem", disse Almeida. Para ele, nenhuma medida pode ser tomada no momento para reduzir o preço dos combustíveis na bomba, o que só aconteceria com medidas estruturantes.
"Nesse período conjuntural, você vai ter de atuar com um subsídio localizado naqueles mais necessitados. Não tem varinha mágica", afirmou.
Cobrança
O presidente da Frente Parlamentar, Marco Bertaioli (PSD-SP), criticou as medidas em estudo e cobrou um posicionamento claro do governo sobre as propostas de saída da crise do combustível. “Não funciona o congelamento por decreto. Não se tabela o preço por MP”, afirmou Bertaioli, que aposta na aprovação do PLP 11 pelos senadores ainda esta semana.
Um dos alertas apontados pelo presidente do IBP e parlamentares foi o impacto negativo da discussão dessas medidas na cotação do dólar, que também impacta nos preços e pode causar um efeito inverso ao pretendido.
O deputado Arthur Maia (União-BA) criticou a posição dos Estados e reforçou o papel do Congresso para buscar uma solução para o impasse. “O Congresso tem obrigação de dar a sua contribuição”, afirmou.
Outro risco citado foi o de o preço da gasolina e do diesel ficar menor no Brasil, em comparação com o mercado internacional, levando ao desabastecimento de combustíveis no Brasil. O principal impacto seria no diesel, por conta da dependência que o País tem do transporte rodoviário.
O deputado Christino Aureo (PP-RJ), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis na Câmara, defendeu a aprovação de uma medida que use o aumento de arrecadação para mitigar a alta dos preços dos combustíveis no País.
Essa medida teria de ser aprovada por meio de uma PEC. O parlamentar também se posicionou contra o fundo de estabilização previsto em um projeto do Senado. O modelo que ele defende seria diferente.
"Não estou falando de garfar o fiscal, estou falando dos acréscimos que produzimos através da própria elevação de preços de commodities, com as participações governamentais, e do aumento de arrecadação com tributos. É dessa fatia que poderemos tirar o esforço para mitigar essas situações", afirmou.
O autor da PEC afirmou que não defende a proposta como a única solução, mas como parte de uma "cesta de possibilidades". Além da PEC, Aureo defendeu a aprovação do projeto de lei complementar.
