Andre Dusek|Estadão
Andre Dusek|Estadão

Congreso aprova projeto que revê as metas fiscais de 2017 e 2018

Rombo autorizado passa a ser de R$ 159 bilhões para este e o próximo ano; decisão alivia a equipe econômica, que terá espaço para reverter parte dos cortes sobre o Orçamento

Idiana Tomazelli e Igor Gadelha, Broadcast

31 Agosto 2017 | 02h11

BRASÍLIA -  Após idas e vindas e tentativas de obstrução pela oposição, o plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira, 31, o texto-base da proposta que muda as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões. A decisão é um passo importante na direção de um duplo alívio para a equipe econômica, que terá espaço para reverter parte do corte sobre o Orçamento deste ano e poderá encaminhar o projeto de Lei Orçamentária do ano que vem já sob o novo objetivo.

Após a aprovação, os parlamentares iniciaram a apreciação de cinco destaques (mudanças no texto) - última etapa antes de as novas metas passarem a valer. Sem a aprovação da ampliação do déficit, o governo seria obrigado a enviar uma peça "fictícia" para aparentar compromisso com a meta em vigor para 2018, negativa em R$ 129 bilhões, embora ela seja considerada inalcançável. O prazo para o envio do projeto de Orçamento termina nesta quinta-feira.

A votação do texto-base correu risco no último minuto. Em meio ao empenho da oposição para obstruir os trabalhos, os parlamentares contrários conseguiram atrasar a proclamação da votação simbólica no Senado até o momento em que já era possível pedir a verificação de resultado (pelo regimento, isso é permitido a cada uma hora).

Na prática, significa que o governo teve de garantir a presença de 41 senadores no momento da votação, em plena madrugada (1h10), após um histórico recente de dificuldades para assegurar a permanência dos senadores da base em plenário. Lideranças do governo precisaram ligar para os senadores pedindo que retornassem à Casa para assegurar a apreciação do projeto e impedir que a sessão fosse encerrada por falta de quórum. A oposição acusou a base de "não ter se organizado" para a ocasião.

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Com a confusão, a votação no Senado só foi concluída à 1h45, bem depois da votação na Câmara, que aprovou de forma simbólica o texto-base à 1h05. Com a chegada dos senadores João Alberto (PMDB-MA) e Rose de Freitas (PMDB-ES) e a contabilização da presença do presidente do Congresso (embora ele não vote), os senadores garantiram 40 votos favoráveis à proposta.

O adiamento na votação da mudança na meta significaria um risco maior de "apagão" na máquina administrativa este ano. Alguns órgãos já têm enfrentado dificuldades para funcionar, consequência do corte de R$ 45 bilhões em vigor sobre as despesas do governo. Esse forte bloqueio incide sobre os gastos de custeio da máquina e sobre investimentos.

Com autorização para fazer um déficit R$ 20 bilhões maior do que os R$ 139 bilhões iniciais, a intenção da área econômica é liberar uma parcela do valor bloqueado e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano, garantindo a prestação de serviços à população como o atendimento em agências do INSS e emissão de passaportes, que ficaram ameaçados ao longo de 2017.

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Outra preocupação é com o envio do projeto de Orçamento, que tem prazo para ocorrer: 31 de agosto. Sem a ampliação, o governo teria que encaminhar a proposta com um corte "fictício" de R$ 30 bilhões nas despesas - o que seria um "vexame" na visão da área econômica. Por outro lado, o governo acabou prevendo duas metas diferentes para 2018 em menos de um mês - a primeira versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sancionada em 9 de agosto.

A mudança nas metas é necessária, segundo o governo, diante da frustração na arrecadação. Só neste ano, a rápida desaceleração da inflação deve tirar R$ 19 bilhões em receitas da União. Quando os preços evoluem mais lentamente, a base de recolhimento de tributos é afetada. Já em 2018, esse efeito deve reduzir a arrecadação em R$ 23 bilhões, segundo estimativas oficiais.

A votação das metas levou tempo no Congresso Nacional. Depois da visível desarticulação na terça-feira, 29, a base aliada do governo até tentou acelerar os trabalhos na sessão desta quarta-feira, 30, sem sucesso. A discussão sobre o projeto que autoriza rombos maiores só começou às 22h. A sessão atrasou quatro horas, e ainda vieram na frente as votações de oito vetos presidenciais que, por estratégia da oposição, precisaram ser apreciados um a um.

A votação só ocorreu de fato à 1h. Primeiro, Eunício permitiu a votação simbólica sem orientação de bancadas, o que despertou a revolta da oposição. O presidente do Congresso Nacional voltou atrás e decidiu permitir a orientação, e os parlamentares contrários aproveitaram a oportunidade para alongar as falas. Com isso, conseguiram vencer o prazo de uma hora para pedir verificação nominal no Senado, colocando em risco a estratégia do governo de "tratorar" a votação.

Na fase de discussão, parlamentares falaram contra e a favor da alteração nas metas. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que o governo do presidente Michel Temer propôs a revisão apenas dias depois da sanção da LDO com o déficit de R$ 129 bilhões, agora ampliado. Para ela, isso mostra que não era o governo anterior, da ex-presidente Dilma Rousseff, que "promovia a gastança". "A máscara está caindo", disparou.

Já o relator do projeto de mudança nas metas, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), ressaltou a importância de aprovar a proposta o mais rápido possível para evitar o envio de um Orçamento de 2018 em "bases irreais". "O pessoal das pedaladas fiscais e da contabilidade criativa não gosta muito desse papo", alfinetou, despertando protestos da oposição.

 

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