BRASÍLIA - Em mais uma tumultuada sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira, 23, um Projeto de Lei (PL) que abre crédito suplementar de R$ 28,069 milhões. Os congressistas evitaram inverter a pauta para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após os vetos, já que precisavam também aprovar os créditos suplementares e ficaram com medo de um esvaziamento da sessão.
Neste momento, os parlamentares apreciam a matéria que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10,560 milhões. Em seguida, o PL 5 abre crédito suplementar de R$ 1,908 bilhão para reforçar dotações constantes da LOA de 2016.
A ideia é que outros créditos sejam aprovados para que, em seguida, a LDO passe a ser discutida. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o projeto já tem 16 destaques. Para agilizar a votação, há uma expectativa de que esses destaques sejam votados em globo, ou seja, de uma só vez.
DRU. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria a Desvinculação das Receitas da União (DRU) pelo plenário da Casa ficará para esta quarta-feira, 24. A matéria não foi sequer apreciada pelos senadores, uma vez que o Congresso, também presidido por Renan, reúne-se desde o fim da manhã para votar vetos presidenciais e o projeto a revisão da meta fiscal de 2017. Com isso, não deverá haver tempo hábil, ainda hoje, para votar a PEC da DRU.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, visitou Renan para pedir a apreciação, o "mais brevemente possível", da PEC da DRU e da revisão da meta fiscal, que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
"O ministro está preocupado com a aprovação da LDO e dos créditos. Mas estamos fazendo esforço grande para concluirmos a apreciação dos destaques (dos vetos presidenciais) e, em seguida, votar a LDO. É preciso votar hoje porque, na verdade, esse é o último dia para que possamos votar essas matérias no Congresso. Amanhã vamos ter sessão do Senado, na quinta começará o julgamento (do impeachment). Então, essas matérias do Congresso precisarão ser apreciadas", disse Renan, após se encontrar com Dyogo.
