Congresso aprova proposta de Orçamento para 2010

Proposta prevê R$ 151,9 bilhões para investimentos públicos e R$ 29,9 bilhões para as obras do PAC

Agencia Estado

23 de dezembro de 2009 | 00h31

O plenário do Congresso aprovou na noite desta terça-feira, 22, o substitutivo do relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Magela (PT-DF), ao projeto de lei orçamentária para o próximo ano.

O texto foi aprovado com as duas mudanças feitas pouco antes da votação: uma delas reduz de 30% para 25% o máximo de remanejamento de recursos direcionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que o governo poderá fazer sem autorização do Parlamento. A segunda proposta da oposição aceita pelo relator é a transformação de todas as emendas de investimento de sua autoria, incluídas no substitutivo, em emendas de bancada.

A proposta orçamentária de 2010 prevê R$ 151,9 bilhões para investimentos públicos, R$ 29,9 bilhões para as obras do PAC, além da estimativa de crescimento de 5% do PIB. Com a aprovação do Orçamento, o Congresso encerra as atividades de 2009. A matéria segue para a sanção do presidente Lula.

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