Congresso argentino atrasa análise do plano

O Banco Central da Argentina decretou feriado bancário em toda o país nas próximas segunda e terça-feira, repetindo o que aconteceu no período de transição de presidentes, nos últimos dias de dezembro. Desde ontem à noite, a conversibilidade deixou de existir na Argentina, e a decretação de novo feriado tem como objetivo impedir a movimentação de dólares. Mas o futuro econômico da Argentina está agora, e mais uma vez, nas mãos dos parlamentares, que não conseguiram chegar a consenso e votar o plano apresentado ontem. O governo apresentou ontem ao Congresso o anteprojeto da lei de Emergência Pública e Reforma do Regime Cambial, pedindo amplos poderes ao Executivo para lidar com a questão cambial. A expectativa era de que os deputados analisassem e votassem a proposta na madrugada deste sábado, mas a falta de acordo dentro da própria bancada peronista (Partido Justicialista, ao qual pertence o presidente Eduardo Duhalde) adiou para o meio-dia de hoje os debates. O governo havia se comprometido a apresentar o novo plano econômico à nação na sexta-feira à noite, mas decidiu, na manhã de ontem, esperar primeiro pela aprovação do Congresso neste fim de semana. A demora pode atrasar ainda mais o anúncio. Até ontem à noite, a expectativa dos argentinos, incluindo a do governo, era de que os senadores receberiam o projeto dos deputados na manhã deste sábado, mas todo o processo está atrasado. Antes de dar seu voto à proposta do governo, os deputados querem saber que garantias terão os poupadores de que seus depósitos sejam devolvidos na moeda em que foram feitos. O presidente Duhalde garantiu devolvê-los na mesma moeda, mas os legisladores querem um compromisso legal. Dentro da mesma questão, os parlamentares querem definir quando terminará a restrição aos saques de contas em bancos. Desde o fim de novembro, os argentinos podem apenas dispor de mil pesos por mês, o que amarra o consumo. Por último, querem fixar o montante para a pesificação das dívidas dos argentinos. A proposta do governo era pesificar dívidas até US$ 100 mil, mas não está claro o que será das dívidas superiores a esse valor, algo que os deputados querem esclarecer antes de votar o plano. O que será permitido no feriado bancário A disposição do Banco Central da Argentina que decretou feriado bancário na segunda e terça-feiras permite algumas exceções: - serviços de pagamento de pensões e aposentadorias; - saque de recursos das contas-salário, sempre respeitando os limites da restrição bancárias (mil pesos por mês); - transferência de contas de empregadores às contas dos trabalhadores; - cobrança de faturas de serviços públicos e impostos para operações em dinheiro, cartão de débito e cheque girado sobre a entidade arrecadadora; - recepção de depósitos em dinheiro e cheques; - transferência entre contas de um mesmo cliente em uma mesma entidade; - serviços de caixas de seguridade social; - liquidação de operações feitas por clientes por meio de caixas automáticos e compras no comércio, com cartões de crédito e débito, com registro nas contas dos clientes. Leia o especial