Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Congresso articula para ampliar critério de renda para enquadramento de MEIs e Simples

Equipe de Guedes é contrária à mudança nas regras de faturamento; mas, segundo o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP), o projeto tem ampla aceitação no Congresso e mudanças poderão entrar em vigor em 2022 com a aprovação em fevereiro

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2021 | 11h22

BRASÍLIA - A correção da tabela de enquadramento das empresas no Simples e no Microempreendedor Individual (MEI) também está no pacote de medidas em pauta na Câmara para dar fôlego aos pequenos negócios em 2022. 

Uma grande mobilização empresarial já está marcada para o mês de janeiro para pressionar os parlamentares a votar o projeto na volta dos trabalhos legislativos. 

O parecer do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), eleva de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões o teto de faturamento anual das empresas de pequeno porte se enquadrarem no Simples, sistema simplificado de pagamentos de tributos. Pelo parecer, o limite para as microempresas sobe de R$ 360 mil para R$ 415,8 mil e do MEI de R$ 81 mil para R$ 138,6 mil.

O projeto seria votado ontem na comissão de Finanças e Tributação da Câmara, mas o governo mobilizou a base para obstruir a votação. Se passasse, poderia ir para o plenário junto com uma pauta gigante de projetos que estão elencados para as últimas votações do ano.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrária à mudança nas regras de faturamento, mas o relator disse que não tem dúvidas que o projeto tem ampla aceitação no Congresso e será aprovado no início do ano. Segundo ele, as mudanças poderão entrar em vigor em 2022 com a aprovação em fevereiro. 

“São dois pilares fundamentais para a geração de empregos e que vão permitir às empresas tocarem a vida em frente”, disse Bertaiolli, que contesta a avaliação da Receita contrária à mudança. “Tem empresa que não quer vender para não ficar fora do enquadramento. Isso não é bom”, criticou o relator. Segundo ele, 95% dos empregos no País nascem dos pequenos micro e pequenos negócios. O Brasil tem hoje 11,5 milhões de MEIs e 4,5 de microempresas de pequeno porte.

A Receita contabiliza o Simples e o MEI como uma renúncia tributária e vê a expansão dos limites de enquadramento como um risco para as contas públicas. Durante a negociação da reforma do Imposto de Renda, o ex-secretário da Receita, José Tostes, comprou briga com as microempresas ao falar que depois da votação do projeto  haveria a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do MEI para acabar com a distorção dos dois regimes de tributação que garantem condições mais vantajosas para os contribuintes na hora de pagar os tributos.

Tabela do IRPF

O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também aproveitou a reta final do ano para apresentar ontem um projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2022. O projeto aumenta o limite de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil. O projeto prevê a correção automática da tabela pela inflação.

A previsão é de uma perda de arrecadação em torno de R$ 35 bilhões. A votação do projeto ficará para 2022 e poderá entrar em vigor no mesmo ano.   

No projeto do IR do governo, aprovado na Câmara, a faixa de isenção sobe para R$ 2,5 mil. O projeto não avançou no Senado porque Coronel colocou o seu parecer na geladeira. Em retaliação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), segurou a votação do projeto do Refis de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As negociações para a votação PEC dos Precatórios destravaram, porém, a tramitação do Refis.  A correção da tabela é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro

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