Valter Campanato/Agência Brasil - 11/2/2020
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, tenta angariar apoiadores no Congresso para seu plano de investimento. Valter Campanato/Agência Brasil - 11/2/2020

Congresso articula saídas alternativas para elevar gastos em investimentos sem esbarrar no teto

As conversas têm como justificativa gerar empregos no pós-pandemia e são acompanhadas pelo ministro Rogério Marinho, um principais entusiastas do Plano Pró-Brasil de investimentos públicos

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2020 | 15h17

BRASÍLIA - Em meio à guerra deflagrada por mudanças no teto de gastos, o Congresso Nacional articula saídas alternativas para conseguir ampliar investimentos públicos sem esbarrar na regra que limita o avanço das despesas à inflação. 

A justificativa é gerar empregos na fase de recuperação pós-pandemia. As conversas têm sido acompanhadas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, um dos principais entusiastas do Plano Pró-Brasil de investimentos públicos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, uma das alternativas em negociação é destinar aos investimentos uma parte dos recursos que hoje estão carimbados em fundos do governo e seriam desvinculados para financiar as ações de combate à covid-19

Os parlamentares também querem declarar as obras como medida para enfrentar as consequências econômicas da crise e, assim, abrir caminho para bancá-las com créditos extraordinários. Esse tipo de crédito fica fora do alcance do teto.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, lideranças do Congresso defendem direcionar parte não utilizada dos créditos da covid-19 para os investimentos em infraestrutura. 

A tentativa de drible no teto de gastos vem na esteira de manobras propostas pelo próprio Poder Executivo para gastar mais sem esbarrar no limite de despesas.

O projeto dos fundos, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), pode liberar até R$ 177 bilhões que estão parados em fundos públicos com destinação específica e não podem ser usados para bancar outras despesas.

O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), diz que o objetivo é destinar em torno de 15% (pouco mais de R$ 20 bilhões) para bancar os investimentos. “Eu vou mediar para que o projeto seja aprovado”, afirma. O deputado tem consultado lideranças e os presidentes da Câmara e do Senado sobre o tema. Ele também conversou com Marinho.

Segundo ele, a sugestão do governo apresentada por Marinho é incluir também recursos dos fundos para medidas de geração de emprego e habitação. “Pelo que estou vendo, os parlamentares só estão dispostos a usar para projetos de saneamento e a revitalização do São Francisco”, diz Nascimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional tem feito um corpo a corpo com parlamentares para apresentar seu plano de investimentos e angariar apoiadores no Congresso Nacional. De acordo com interlocutores, ele tratou do tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Procurados, nenhum deles retornou aos pedidos da reportagem.

Uso de fundos aliviria pressão sobre o Tesouro

Em versões preliminares, o Pró-Brasil reuniria de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões em investimentos divididos em 137 obras executadas entre 2021 e 2022, de acordo com relatos de congressistas que foram apresentados ao plano. A ideia, porém, é garantir a autorização para o pagamento dos recursos ainda este ano para que os desembolsos sejam feito depois, ao longo da execução.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, existe uma disposição dos parlamentares em destinar de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões dos fundos para bancar a revitalização do Rio São Francisco e obras de saneamento, mas Marinho também quer reservar recursos para a habitação. O temor, porém, é incluir muitas áreas e acabar comprometendo o avanço da proposta no Congresso.

A liberação dos recursos dos fundos garante fonte de receitas para bancar despesas que hoje precisam ser feitas via emissão de dívida. A medida aliviaria a pressão sobre o Tesouro Nacional de conseguir novos empréstimos no mercado, pagando juros, para fazer frente aos gastos para combater a covid-19.

Para driblar o obstáculo do teto, os parlamentares têm discutido com a área econômica do governo o alcance do artigo 3º do orçamento de guerra, que flexibiliza as regras fiscais para gastos que tenham como objetivo “enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas”. A ideia é enquadrar a obras neste artigo e abrir caminho aos créditos fora do teto.

Fontes da equipe econômica têm avaliado com cautela as negociações e alertam que é preciso uma “defesa robusta” para justificar um investimento bancado com crédito extraordinário, fora do teto. 

Há dúvidas ainda sobre a legalidade de usar esse tipo de instrumento para pagar ações que se estendem por dois ou três anos, ou seja, após o fim do estado de calamidade pública da covid-19 que vai até 31 de dezembro de 2020.

Na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a avaliação é de que a pressão por gastos em investimentos deve aumentar, sobretudo com a aproximação da data limite para o envio da proposta de Orçamento para 2021, em 31 de agosto. Mas “o teto está na Constituição e precisa ser respeitado”, diz uma fonte.

As tentativas de manobra para escapar das restrições do teto têm preocupado órgãos de controle. O receio é que, para "manter" o teto incólume, o governo e o Congresso acabem "detonando" o Orçamento com os dribles e deixando uma série de despesas à margem do processo de escolhas de gasto.

Nas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o teto de gastos pode ser rompido já no ano que vem, uma vez que a margem para despesas discricionárias (que o governo não tem obrigação de pagar, como manutenção de rodovias, confecção de passaportes e concessão de bolsas de estudo) é estimada em R$ 72,3 bilhões, enquanto a necessidade mínima para manter o funcionamento da máquina é de R$ 89,9 bilhões.

A IFI listou "caminhos possíveis" de serem adotados para vencer as dificuldades, entre eles acionar os gatilhos do teto, que atuam na contenção de despesas, e utilizar o período para encaminhar alterações na regra limitadora de gastos (ou aguardar 2026 para mudar a forma de correção por lei complementar). 

O Orçamento poderia trazer já um indicativo de descumprimento do teto, assim como os gatilhos, focados principalmente na redução de gastos com pessoal, acionados.

Para isso, porém, o governo entende ser necessária a aprovação da PEC do pacto federativo (ou a PEC emergencial) para permitir o envio de um Orçamento com teto rompido e com a previsão da adoção dessas medidas de contenção de gastos. Hoje isso é inviável pela forma como a emenda do teto foi escrita.

Entenda o que é o teto de gastos, por que ele é importante e o que está em jogo

O que é o teto?

O teto de gastos foi criado em 2016, por meio de uma emenda constitucional, e prevê um limite para as despesas do governo. Esse teto é corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para 2021, por exemplo, a ampliação do teto será de 2,13%.

Por que o teto é importante?

O teto foi uma das primeiras medidas propostas pelo governo Michel Temer como forma de ancorar as expectativas de investidores após um período de forte aumento dos gastos e da dívida pública brasileira. Os juros estavam elevados, refletindo as incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do País, o que tornava mais caro para o Brasil emitir títulos e se financiar no mercado. Economistas defensores do teto atribuem a ele o ambiente atual de juros em mínimas históricas e de maior confiança na sustentabilidade fiscal do Brasil, mesmo após o aumento de gastos devido à covid-19.

Qual é o problema?

O teto é corrigido pela inflação, mas cada item de despesa tem seu próprio ritmo de evolução. Gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários, têm historicamente crescido acima da inflação. Na prática, isso significa que o espaço para gastos da máquina pública, investimentos e até um aumento de despesas para programas sociais é cada vez menor.

De onde vem a pressão?

Integrantes do próprio governo e lideranças do Congresso defendem maiores gastos, principalmente em investimentos em infraestrutura, como forma de impulsionar o crescimento após a pandemia. A própria equipe econômica, por sua vez, propôs um drible no teto para bancar gastos com o Renda Brasil, novo programa que será a marca social do governo Jair Bolsonaro. As manobras foram criticadas e classificadas de contabilidade criativa por economistas.

O que está em jogo?

Defensores do teto dizem que uma mudança na regra poderia minar a credibilidade da política fiscal do Brasil. Integrantes da equipe econômica já alertaram diversas vezes para o risco de, sem o teto, os juros aumentarem e o governo precisar elevar ainda mais a carga tributária para financiar os gastos federais.

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Teto de gastos: entenda como funciona, qual a sua importância e o que está em risco

Com o rápido avanço das despesas do governo, principalmente devido à pandemia, e a pressão de lideranças políticas por mais gastos, teto corre o risco de ser rompido no ano que vem

Redação, O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2020 | 17h27

BRASÍLIA - A imposição de um limite para os gastos públicos federais foi criada no governo de Michel Temer, em 2016. Naquele ano, foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que criou o chamado teto de gastos.

O novo regime fiscal entrou em vigor em 2017, com duração prevista para 20 anos. Mas a emenda prevê que os critérios podem ser revistos dez anos após de sua criação. A dificuldade de equilíbrio das contas públicas acabou antecipando essa discussão.

Se descumprido o teto, fica proibida a elevação de despesas obrigatórias, como reajustes de salários de servidores, abertura de concurso público e concessão incentivos fiscais.

Até hoje, o teto não foi rompido. Mas há risco que isso aconteça a partir do ano que vem, caso o governo federal não contenha o avanço das despesas.

Entenda, logo abaixo, o que é o teto, por que ele é importante e o que está em jogo.

O que é o teto?

O teto de gastos foi criado em 2016, por meio de uma emenda constitucional, e prevê um limite para as despesas do governo. Esse teto é corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para 2021, por exemplo, a ampliação do teto será de 2,13%.

Por que o teto é importante?

O teto foi uma das primeiras medidas propostas pelo governo Michel Temer como forma de ancorar as expectativas de investidores após um período de forte aumento dos gastos e da dívida pública brasileira. Os juros estavam elevados, refletindo as incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do País, o que tornava mais caro para o Brasil emitir títulos e se financiar no mercado. Economistas defensores do teto atribuem a ele o ambiente atual de juros em mínimas históricas e de maior confiança na sustentabilidade fiscal do Brasil, mesmo após o aumento de gastos devido à covid-19.

Qual é o problema?

O teto é corrigido pela inflação, mas cada item de despesa tem seu próprio ritmo de evolução. Gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários, têm historicamente crescido acima da inflação. Na prática, isso significa que o espaço para gastos da máquina pública, investimentos e até um aumento de despesas para programas sociais é cada vez menor.

De onde vem a pressão?

Integrantes do próprio governo e lideranças do Congresso defendem maiores gastos, principalmente em investimentos em infraestrutura, como forma de impulsionar o crescimento após a pandemia. A própria equipe econômica, por sua vez, propôs um drible no teto para bancar gastos com o Renda Brasil, novo programa que será a marca social do governo Jair Bolsonaro. As manobras foram criticadas e classificadas de contabilidade criativa por economistas.

O que está em jogo?

Defensores do teto dizem que uma mudança na regra poderia minar a credibilidade da política fiscal do Brasil. Integrantes da equipe econômica já alertaram diversas vezes para o risco de, sem o teto, os juros aumentarem e o governo precisar elevar ainda mais a carga tributária para financiar os gastos federais.

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