Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Congresso atropela Economia em votações de fim de ano e amarra Orçamento de 2021

Parlamentares aproveitaram a correria do plenário para engatar artigos que conferem prioridade a obras, além de desengavetar projetos que permitem novas contratações em 2021

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2020 | 05h00
Atualizado 18 de dezembro de 2020 | 09h20

BRASÍLIA - As votações de fim de ano no Congresso deixaram um gosto amargo para a equipe econômica. Apesar de vitórias importantes no projeto de socorro aos Estados e na própria aprovação da lei que lança as bases do Orçamento para 2021, afastando o risco de apagão, os parlamentares aproveitaram a correria do plenário para engatar uma série de artigos que conferem prioridade a obras do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e desengavetar projetos que criam brechas para permitir novas contratações e concursos públicos no ano que vem, pressionando os gastos. 

  

O resultado final das votações deixa o Orçamento de 2021 mais amarrado, na contramão do que prega a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os dispositivos ainda podem ser vetados, mas o movimento é visto por economistas como uma antessala das pressões para flexibilizar o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação e que hoje é tida pela equipe econômica como “superâncora” de credibilidade na sustentabilidade fiscal do País.

Nas “votações do fim do mundo”, como são chamadas as sessões legislativas que fecham o ano e onde o inesperado pode acontecer, o Congresso incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o programa Casa Verde Amarela como prioridade, blindou 59 programas de qualquer tipo de bloqueio (incluindo saneamento ou recursos hídricos) e priorizou os gastos com saneamento na hora de tratar do crédito condicionado pela regra de ouro, que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes e, para ser descumprida, requer autorização especial concedida pelo Parlamento.

Houve ainda uma mudança para livrar os municípios com até 50 mil habitantes de ficarem sem transferências do governo federal quando estiverem inadimplentes, o que na prática garante a continuidade de obras e outras ações nas bases eleitorais dos congressistas.

Fontes do governo reconhecem nas negociações pela LDO a digital do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, tido como um habilidoso articulador político e com bom trânsito entre as principais lideranças do Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os artigos que favorecem a pasta não têm grande poder sozinhos, mas servem para marcar uma posição política e posicionar o MDR na disputa por recursos. Dentro da pasta há o discurso de que a priorização é um “reconhecimento” do Parlamento à importância dessas áreas.

Não é de hoje que o grupo de Marinho se choca com o de Guedes. Os dois ministros acumulam um amplo histórico de embates em torno da política de gastos. Enquanto o MDR quer garantir a continuidade das obras e já sugeriu consultas para tentar tirar investimentos do alcance do teto, a equipe econômica rechaça qualquer mudança na regra.

A economista Zeina Latif, consultora e colunista do Estadão, conta que, quando viu as mudanças, teve a impressão de se tratar de uma preparação para furar o teto. “Na hora que coloca essas iniciativas de investimento ligadas ao MDR e à Infraestrutura, foi uma preparação para furar o teto. Na hora que coloca mais rigidez na definição das prioridades. A gente sabe que não vai ter shutdown (paralisia da máquina pública). Para mim, é preparar para ter flexibilização”, afirma. Ela cita ainda uma frase dita na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, que elogiou o titular da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, dizendo que ele só não fazia mais por causa do teto.

Para Zeina, o fato de a LDO não entrar em conflito “direto” com a Economia e a reação do mercado à sua votação, sem maiores impactos negativos, vão “construindo esse quadro de mudar o teto”.

Na área econômica, a maior preocupação é com as amarras que dificultam o bloqueio de recursos em caso de frustração de receitas, o que vai aumentar a pressão no segundo semestre de 2021. Os técnicos ainda trabalham para emplacar suas recomendações de veto, mas com a eleição para as mesas da Câmara e do Senado contaminando o ambiente, a avaliação é a missão será “inglória”. O Palácio do Planalto tem um candidato preferido para a Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do Centrão.

“O Congresso está nadando de braçada agora. E com esse toma lá, dá cá que sempre teve e que agora está escalando. O governo com interesse de fazer o presidente da Câmara e interesse de manter o controle e tentar compensar a perda de força que está existindo. Estou muito preocupada, vendo todos os sistemas de freios, do ponto de vista fiscal, sendo enfraquecidos, desmontados”, alerta a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman.

“Há uma combinação do enfraquecimento político do governo, até porque não avançou em nada, com um jogo de poder muito forte na eleição do Congresso e também porque sabemos que o calendário eleitoral começa um ano antes. Eleição para presidente ano que vem está na rua. Tem uma combinação muito perversa”, acrescenta.

Outro projeto que está no radar para veto na área econômica é o que permitiu contratação de pessoal e realização de concurso público para seis universidades federais criadas em 2018 e para hospitais universitários administrados pela empresa pública Ebserh. A medida abre uma brecha na Lei Complementar 173, que criou o socorro a Estados e municípios e estabeleceu, como contrapartida, proibição a novas contratações e reajustes nos três níveis: federal, estadual e municipal. O projeto colocado na pauta de última hora no plenário do Senado e aprovado por um placar de 60 a 2. Ainda que precise de aval da Câmara, o sinal foi de alerta na área econômica, que teme que isso encoraje novas investidas para liberar aumentos de gasto com pessoal. Por isso, mesmo que chegue à mesa de Bolsonaro, a recomendação será de veto.

Procurado, o Ministério da Economia informou que não comenta projetos em tramitação, sobre a proposta de permitir contratações, e disse que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) fará análise apenas do texto da LDO submetido à sanção presidencial. MDR e Ministério da Educação, responsável pelas universidades, não responderam. A Ebserh defendeu a aprovação do projeto de Lei Complementar e disse que “a contratação de pessoal é medida essencial para a manutenção da prestação de serviço de saúde pública e a manutenção do ensino nos 40 hospitais universitários federais que fazem parte da estatal”.

Para o combate à covid-19, a Ebserh tem autorização para contratação temporária de aproximadamente 6 mil profissionais, dos quais 4,1 mil postos foram efetivamente preenchidos este ano. Segundo a empresa, o projeto contempla “os atendimentos que transcendem o combate à covid, essenciais para desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS)”. 

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