Congresso avalia à noite projeto que muda economia

Os deputados argentinos fazem sessão extraordinária na noite desta sexta-feira para analisar e votar o anteprojeto da lei de Emergência Pública e Reforma do Regime Cambial, enviado hoje pelo Executivo ao Congresso. A sessão deve durar toda a madrugada. Amanhã é a vez de o Senado examinar e votar a proposta do governo. O Ministério da Economia só vai anunciar o plano depois de aprovado pelo Parlamento. No projeto de lei, o Executivo pede poderes especiais por dois anos para poder adotar algumas medidas, como a fixação de um novo tipo de câmbio entre o peso e o dólar, a regulação de preços, a pesificação dos saldos devedores dos cartões de crédito, a liberação de depósitos em dólar em um prazo a ser definido e a criação de um imposto de exportação sobre derivados de petróleo.A proposta do governo, na verdade, estabelece um novo pacote econômico. Foi entregue aos justicialistas, partidários de Eduardo Duhalde, e será apresentado hoje à noite a todos os congressistas. Duhalde se encontrou pela manhã com vários legisladores argentinos, mas negou que tenha pressionado os parlamentares a aprovar o pacote.Se for aprovado como está, a lei permitirá ao governo mudar a paridade à todas as vezes que julgar necessário por dois anos. O projeto também pede que o Executivo possa estabelecer as relações do peso com moedas estrangeiras e regular o sistema cambial. Também serão pesificadas as dívidas de até US$ 100 mil.Outro pontos do anteprojeto de lei: os saldos devedores de cartões de créditos de compras feitas na Argentina serão feitos e pagos em pesos. A liberação dos depósitos bancários está prevista no projeto de lei, mas o prazo não foi definido, pois depende da evolução do sistema financeiro. As tarifas de serviços públicos também ficarão desatreladas do dólar. O objetivo do imposto sobre exportação de derivados de petróleo é aumentar a arrecadação das divisas em dólar do governo.

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