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Congresso avalia alteração da meta fiscal no dia 30

Para o governo, o "dia D" para a aprovação pelo Congresso do projeto que altera a meta fiscal de 2015 é 30 de novembro. Esse é o prazo-limite para a edição do decreto de contingenciamento de despesas e o governo conta que, até lá, o Congresso terá aprovado a nova meta fiscal de 2015, que permitirá um déficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano, R$ 57 bilhões em pedaladas fiscais.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2015 | 02h01

Se o Congresso não aprovar a proposta do governo de mudança da meta fiscal deste ano até o dia 30, o governo terá de, na prática, se basear na meta fiscal vigente até agora, que prevê um superávit primário de 1,1% do PIB. Para isso, um corte muito grande nos gastos públicos terá de ser anunciado, o que, na visão da equipe econômica, pode gerar um efeito dramático e sem precedentes no funcionamento do Estado.

Outro cenário será editar o decreto baseado na premissa de que o Congresso aprovará a nova meta em dezembro - mas, nesse caso, o governo descumprirá determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação para a próxima terça-feira e o líder do governo na Casa, senador Delcídio Amaral (PT-MT), já declarou que espera ver na sessão a "batalha" mais dramática para a gestão Dilma Rousseff no Congresso até o fim do ano.

Em outubro, o TCU, pela primeira vez em 78 anos, rejeitou as contas federais. Entre as chamadas "distorções" encontradas pelos auditores da Corte de Contas no Balanço Geral da União de 2014 estava uma manobra como essa: a presidente ter editado um decreto de programação orçamentária baseado na premissa de que o Congresso aprovaria a mudança de meta proposta pelo governo. Essa gestão orçamentária foi criticada pelo TCU e poderá ser repetida caso a nova meta não seja aprovada. / J.V. e ADRIANA FERNANDES

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