André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Congresso reduz meta fiscal de 2016 e aprova Orçamento com CPMF

Previsão orçamentária inclui arrecadação de R$ 10 bilhões com novo tributo, apesar da CPMF ainda não ter sido aprovada pelos parlamentares; meta fiscal de 0,5% do PIB não permite qualquer tipo de abatimento

Ricardo Brito e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2015 | 13h08

Atualizado às 16h

BRASÍLIA - Em dia agitado, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Orçamento para o próximo ano, incluindo previsão de receitas de R$ 10 bilhões com a volta da CPMF. 

Por volta das 13h, o plenário do Congresso aprovou a LDO de 2016, no qual consta a redução da meta fiscal de 0,7% para 0,5% do PIB, sem deduções. O novo texto foi articulado nesta quarta-feira por integrantes da base aliada e da oposição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) como forma de impedir o programa Bolsa Família de um corte de R$ 10 bilhões, conforme defendia o relator-geral do Orçamento do próximo ano, deputado Ricardo Barros (PP-PR). 

Um pouco mais tarde, depois das 15h, o Congresso aprovou também o projeto de Orçamento de 2016, de R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654 bilhões são para a rolagem da dívida pública. Em uma importante vitória para o governo, o Orçamento de 2016 já conta com a previsão de receita com o retorno da CPMF.

O PSDB tentou, sem sucesso, aprovar em destaque a retirada da previsão de R$ 10 bilhões de arrecadação com a CPMF. Apesar das críticas à volta da CPMF, num plenário esvaziado, não houve grandes discussões na hora da votação. 

A inclusão da CPMF da peça Orçamentária não significa que a CPMF será aprovada pelo Congresso, mas é mais um passo para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso estabelecendo o retorno do imposto do cheque. A CPMF é a grande aposta da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff para tentar diminuir o rombo das contas públicas nos próximos quatro anos - 2016 a 2019 - prazo de vigência prevista para o tributo. 

O Orçamento já nasce defasado. Ele foi composto com a expectativa de queda de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e inflação de 6,47%, enquanto o mercado financeiro, na última pesquisa Focus do Banco Central, prevê recuo de 2,67% no crescimento e IPCA de 6,80% ao final do ano que vem. 

Para 2016, o Orçamento estima crescimento da massa salarial nominal em apenas 2,32%. O projeto aprovado prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais de R$ 287,5 bilhões, correspondendo a incremento de 12,1% em relação à lei orçamentária para 2015, o equivalente a R$ 31,0 bilhões. 

Meta fiscal menor. A proposta para o superávit primário difere do que havia sido apresentado pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira, 15, quando ela sugeriu uma banda fiscal que iria variar de zero a 0,5% do PIB, a julgar pelos abatimentos e pela frustração de receitas da atividade econômica.

Antecipado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o novo parecer do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), prevê que a meta do setor público consolidado será de R$ 30,554 bilhões (exatos 0,5% do PIB). Pela proposta, a União terá de arcar com R$ 24 bilhões da meta (0,4% do PIB) e os estados e municípios R$ 6,554 bilhões (0,1% do PIB). A meta anterior do setor público consolidado era de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB).

A articulação para se propor uma meta mais rígida foi comandada principalmente pela presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A parlamentar era uma das ardorosas defensoras de se manter a meta fiscal de 0,7% do PIB, uma das principais bandeiras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na segunda e na terça-feira, Rose reuniu-se com Levy para discutir a proposta e conseguiu construir uma solução mais próxima de agradar a todos os lados. Posteriormente, o Palácio do Planalto resolveu endossar a proposta.

Em entrevista antes da votação, Barros disse considerar que o ministro da Fazenda sai vencedor, porque propôs um orçamento superavitário. "Embora o governo tivesse proposto zerar o déficit descontando aplicações do PAC, o Congresso decidiu manter o superávit", frisou. 

Durante a sessão do plenário, a oposição fez questão de criticar a dubiedade do governo em definir a meta. "Foram as oposições que mantiveram o superávit primário de 0,5%, o que é muito pouco, porque o ministro Levy queria 0,7%", disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). "O ministro Levy está demissionário por causa da falta de convicção do governo com a política fiscal", avaliou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). 

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