Dida Sampaio/Estadão - 8/12/2021
Para especialistas, as 'bombas fiscais' não acabam nas votações deste ano do Congresso. Dida Sampaio/Estadão - 8/12/2021

Congresso corre para aprovar 'pacote de bondades' antes do ano eleitoral

Projetos que ampliam renúncias de receitas, aumentam gastos e promovem o perdão de dívidas armam ‘bombas fiscais’ para 2022, alertam especialistas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Na véspera de ano de eleições, a corrida no Congresso para a aprovação de vários projetos com medidas que contemplam renúncias tributárias, aumento de gastos e perdão de dívidas está tão acirrada que o novo “santinho” dos deputados e senadores se transformou em postagens nas redes sociais com as medidas que conseguiram emplacar ou fizeram avançar nessa reta final de votações no Congresso. 

“Reunião na Câmara dos Deputados. Após mobilização de Collor, Arthur Lira diz que vai pautar PEC que garante piso salarial para agentes de saúde”, gaba-se em publicação, por exemplo, o ex-presidente e senador Fernando Collor (PROS-AL).

Em outra frente, os evangélicos trabalham para a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a isenção do IPTU para igrejas e templos que ocupam imóveis alugados.

As negociações foram articuladas em conjunto com a aprovação da urgência para a tramitação de projeto que prevê a legalização dos jogos de azar, como jogo do bicho, cassino e bingo. Outros projetos determinam anistia ampla para os defensores do Fies, programa de financiamento do ensino superior.

'Bombas fiscais'

Para o especialista em contas públicas Marcos Mendes, do Insper, que acompanha a tramitação de projetos com impacto para as contas públicas no Congresso, as “bombas fiscais” não se encerram com as votações deste ano. Ele prevê pressão maior em 2022 pelo lado das renúncias de receitas e também de medidas parafiscais, como anistia e perdão de dívidas como o Fies e os Refis (parcelamento de débitos tributários). Pelos seus cálculos, R$ 3,3 bilhões em isenções tributárias vencem até 2023 e acabarão sendo renovadas com o cenário atual das negociações no Congresso.

“O que acontece geralmente no final do ano (‘bombas fiscais’), vai acontecer, vai persistir”, projeta Mendes. Entre essas medidas, ele calcula que a correção da tabela do IRPF e o aumento salarial para mais categorias serão aprovados. “Tudo o que representa redução de receita e benefícios vai ser mais fácil, porque o teto de gasto está frágil, mas não morreu.”

Sobre os reajustes, ele diz que a pressão para ampliação do alcance da medida vai ser alimentada pelo Judiciário e o Ministério Público, que ganharam um espaço maior no teto de gastos com a PEC dos Precatórios, e devem dar aumentos para os seus servidores. Esse movimento vai fazer girar a roda da equiparação em 2022 que existe entre as categorias. 

Para a economista Laura Kapurska, a consequência macroeconômica de curto prazo é o aumento do prêmio de risco brasileiro – medido pela trajetória dos juros no longo prazo e desancoragem das expectativas de inflação –, que dificulta o trabalho do Banco Central e torna o baixo crescimento o cenário sempre mais provável. “Isto acontece porque há piora da qualidade das contas públicas, da dinâmica da dívida, aumentando a probabilidade de onerarmos com mais impostos gerações futuras”, avalia.

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Pacote eleitoral de Bolsonaro pode superar R$ 90 bilhões, o dobro do déficit de 2022

Entre as medidas já certas, estão o Auxílio Brasil e o vale-gás, mas Bolsonaro pressiona por novas despesas, como o reajuste de servidores e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O pacote eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para buscar a sua reeleição em 2022 pode ter um custo superior a R$ 90 bilhões, mais do que o dobro previsto para o rombo nas contas do governo no ano que vem. 

A  mais nova previsão do governo para as contas públicas em 2022 é de um déficit de 0,4% do PIB (-R$ 42 bilhões). Se não fossem esses gastos eleitorais, o déficit poderia ser praticamente zerado no ano que vem, mesmo com o custo do Auxílio Brasil mais alto para os mais pobres. O levantamento feito pelo Estadão/Broadcast inclui tanto novas despesas quanto renúncias tributárias.

"O presidente está numa toada desesperada de votos e o único que segura a chave do cofre está em minoria política", diz o pesquisador do Insper, Marcos Mendes, sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, que vem cedendo às pressões de Bolsonaro por mais gastos, como o aumento aos policiais federais. "O interesse do presidente em expandir gastos casa com o da maioria das lideranças do Congresso com o objetivo de garantir suas próprias eleições". 

A expectativa entre aliados políticos do governo é de que Bolsonaro ainda vai buscar a aprovação da correção da tabela do Imposto de Renda, promessa de campanha em 2018, com o aumento da faixa de isenção no início de 2022 para entrar em vigor no mesmo ano. Para a faixa subir dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, a renúncia é de cerca de R$ 23,5 bilhões. 

Entre as medidas já acertadas, estão o custo adicional de R$ 54,4 bilhões para bancar um benefício mínimo de R$ 400 para o novo programa do governo, o Auxílio Brasil. O planejado era fazer um valor menor em torno de R$ 275 e R$ 300, mas o presidente resolveu bancar os R$ 400, aconselhado pelos seus ministros políticos.

O pacote eleitoral do presidente já conta também como certo o vale-gás, com custo de R$ 1,9 bilhão, despesa que já será incorporada no orçamento pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Reajuste salarial

Bolsonaro também abriu a corrida pelo reajuste salarial do funcionalismo ao prometer o aumento para as forças policiais, com custo de R$ 2,8 bilhões em 2022. Outros R$ 3 bilhões poderão ser gastos caso o presidente garanta um reajuste de 1% para todo o funcionalismo.  

A equipe econômica tenta conter uma escalada de alta do reajuste dos servidores em R$ 2,8 bilhões, mas fontes técnicas do Ministério da Economia admitem que será muito difícil concentrar o reajuste em poucas categorias, enquanto outras estão com os salários congelados.  

Pressão

A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos por taxistas e pessoas físicas, medida prometida pelo presidente, já foi aprovada com uma renúncia de arrecadação de R$ 1,8 bilhão.

Há ainda uma promessa não cumprida, mas que continua no radar do governo e nos riscos fiscais para 2022, que é o bolsa-caminhoneiro, um benefício que pode custar R$ 4 bilhões para aliviar o custo da alta dos combustíveis, tema sensível para o presidente.

A expectativa de especialistas das contas públicas é que a pressão vai continuar em 2022, sobretudo, do lado das receitas, com o aumento das renúncias tributárias. Além disso, uma folga maior do espaço no Orçamento para gastos com a PEC dos Precatórios acima dos R$ 106,1 bilhões previstos pelo governo deve alimentar a busca por novas medidas.

Veja quais são as medidas eleitorais de Bolsonaro:

Auxílio Brasil:

  • Criado para substituir o Bolsa Família e ser a grande marca do governo Bolsonaro na área social, prevê benefício médio de R$ 415 a 17,9 milhões de famílias.
  • Custo: R$ 54,4 bilhões (considerando a diferença em relação ao previsto para o Bolsa Família).

Imposto de Renda:

  • Correção da faixa de isenção da tabela do IR para R$ 2,5 mil.
  • Renúncia: R$ 23,5 bilhões.

Bolsa-caminhoneiro:

  • Benefício de R$ 400 por mês a 750 mil caminhoneiros, para compensar os gastos com a alta de preços do óleo diesel.
  • Custo: R$ 4 bilhões.

Reajuste para todo o funcionalismo federal:

  • Bolsonaro prometeu reajustar o salário de todos os funcionários públicos em 2022 – nem que o índice seja apenas “de 1%”.
  • Custo: R$ 3 bilhões.

Reajuste a policiais:

  • Prometido pelo presidente Bolsonaro como parte da reestruturação das carreiras das polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
  • Custo: R$ 2,8 bilhões.

Vale-gás:

  • A primeira parcela deve ser de R$ 52 e vai ser paga para 5,58 milhões de famílias; a intenção é de que o valor seja pago a cada bimestre.
  • Custo: R$ 1,9 bilhão.

Táxi e PCD:

  • Prorrogação até dezembro de 2026 da isenção do IPI na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência.
  • Renúncia: estimada em R$ 1,8 bilhão.

Fies:

  • Anistia para os devedores de baixa renda do programa estudantil.
  • Sem impacto.

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