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Congresso definirá royalties do pré-sal, diz Fontana

Líder do governo na Câmara afirmou que questão pendente é "assunto federativo"

Isabel Sobral, da Agência Estado,

31 de agosto de 2009 | 13h16

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta segunda-feira, 31, que o governo optou por deixar a definição sobre os royalties da exploração da camada do pré-sal para o Congresso Nacional porque entendeu que esse é um assunto federativo. "E achamos mais prudente não deixar esse assunto contaminar a discussão de um novo marco regulatório que é tão importante para a nação", disse Fontana, ao deixar a reunião ministerial e do Conselho Político, na qual foram apresentadas as propostas que o governo encaminhará ainda nesta segunda-feira ao Congresso Nacional para o marco regulatório do pré-sal.

 

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O líder do governo disse que a decisão de enviar os quatro projetos nesta segunda-feira com pedido de urgência não significa quebra do acordo fechado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. "A urgência foi pedida por unanimidade pelos líderes porque sabemos que, no ano que vem, que será um ano eleitoral, podemos não ter tempo de concluir esse debate", disse.

 

Sobre as críticas que já estão sendo feitas pelos partidos de oposição, Fontana declarou esperar que a oposição tenha "visão de compromisso nacional nessa hora".

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